O prazo para que taxistas e mototaxistas renovem seus contratos de permissão de serviços segue até o dia 17 de abril, de acordo com as Portarias nº 009/17 e 010/17, publicada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran). Para iniciar o processo, os documentos e itens dos veículos devem estar devidamente regularizados. As fiscalizações iniciam em maio.
O secretário de Trânsito, Leandro Braga, explica que no ato da renovação é necessária a apresentação do recibo de aferição do taxímetro, expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); atestado de bons antecedentes; certidão de quitação eleitoral; duas fotos 3 x 4 (recentes) e nada consta de multas da CNH e do veículo.
Além disso, taxistas e mototaxistas terão que comprovar o pagamento das taxas de licenciamento e do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), curso de qualificações para taxista e inspeção dos equipamentos obrigatórios de segurança.
"Somente serão renovados os alvarás de veículos com no máximo dez anos de uso, a contar da data de fabricação", afirma o secretário, ao lembrar que os agentes de trânsito iniciarão no dia 02 de maio a fiscalização da concessão de transportes públicos em Imperatriz.
Na cidade, são 637 mototaxistas e 653 taxistas que prestam serviços. A atualização dos alvarás será feita na Setran, na Avenida Pedro Neiva de Santana, nº 2021, na Vila Redenção II, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. (Gil Carvalho - Ascom/PMI)
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