No processo de evolução da democracia no Brasil, um princípio é sempre evocado: “o princípio da supremacia do interesse público”, que com o tempo tornou-se um dos pilares da administração pública. Como se depreende de tal princípio, é imperioso que o interesse da coletividade sobreponha o interesse do particular. O que não quer dizer, ressalte-se, que os direitos deste não venham a ser respeitados.
Os homens e mulheres de bem de Imperatriz acompanharam de perto o esforço hercúleo da Prefeitura para resolver o grave problema da falta de transporte coletivo urbano, logo depois do rompimento do contrato com a antiga concessionária. Decisão fundamentada num volumoso processo administrativo que não restou dúvida, pelas circunstâncias apresentadas, que a antiga empresa não tinha mais como continuar a explorar esse serviço na cidade.
Não foi fácil para o prefeito Madeira encontrar uma empresa – com um empresário que assumisse o risco de investir nesse setor em Imperatriz. Até porque o investimento não é pequeno e o contrato é temporário (180 dias), até que se realize uma nova licitação. Os riscos para o investidor são muitos, principalmente nesse tempo de crise. Mesmo assim, o jovem empresário Gilson Neto resolveu assumi-los, mediante algumas garantias por parte do poder concessionário, entre elas o combate ao transporte clandestino de passageiros, e isso começou a ser feito.
E é nesse combate que surgem os “defensores da supremacia do interesse próprio”. Foi a Prefeitura começar a cumprir com sua parte “nesse contrato” para que surgissem logo os confrontos entre o coletivo e o individual.
De um lado, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito - SETRAN, no exercício do seu poder de polícia no combate ao transporte ilegal para que assim a cidade venha a consolidar um transporte coletivo de qualidade, objetivo do poder público e de todos os usuários desse serviço. Do outro, ações isoladas por parte de quem só pensa no próprio umbigo. “Farinha pouca, meu pirão primeiro”, diriam uns: “A cidade que se dane, eu quero é o meu”, diriam aqueles que de uma hora para outra começaram uma campanha virulenta para desqualificar a ação repressiva contra a clandestinidade levada a efeito pela Secretaria Municipal de Trânsito.
O que a Prefeitura faz hoje é sequenciar o trabalho de fiscalização, agora com mais intensidade, para que nesse confronto de interesses visíveis e invisíveis, prevaleça o interesse coletivo.
Para encerrar, não custa nada lembrar que o interesse público é indisponível, e que assim, os poderes atribuídos à administração pública têm a característica de poder-dever, que por seu turno não podem deixar de ser postos em prática sob pena de omissão.
* Elson Mesquita de Araújo - Jornalista
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