Gil Carvalho
A implantação e a disponibilização da coleta seletiva de resíduos sólidos e de logística reversa (pilhas e baterias) em supermercados e shoppings centers [conforme a lei nº 12.305/2010] passará a ser exigida durante fiscalização que será deflagrada na segunda quinzena deste mês pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma).
De acordo com a assessora de projetos especiais, Ivanice Cândido Falcão, a iniciativa faz parte do conjunto de ações do programa “Cidade Limpa”, desenvolvido em parceria com empresas, condomínios, residenciais e indústrias. “Temos conscientizado os lojistas para que cumpram a legislação, bem como a população faça sua parte descartando os resíduos em locais apropriados fixados pelos supermercados, shoppings e condomínios”, completa.
Ela observa que ficou acordado, durante termo de compromisso assinado com representantes de shoppings, que será implantada a coleta seletiva de resíduos sólidos e de logística reversa em ambiente interno e externo, assim como deverão disponibilizar os chamados PEVs – Pontos de Entrega Voluntária, na área interna, para recebimento de papel, metal, plástico, vidro e óleo de frituras.
“Também será exigida a instalação dos PEVs na área externa para recebimento de resíduos de logística reversa, devendo retornar ao fabricante, de acordo com a lei nº 12.305/2010”, explica ela, ao citar que “supermercados e shoppings deverão promover campanhas educativas com incentivo à coleta seletiva – locução interna, panfletos, banners e orientações em sacolas”.
Ivanice Cândido lembra que em relação à coleta seletiva de resíduos orgânicos deverá ser armazenado e disponibilizado para recolhimento pelo serviço de limpeza urbana da Prefeitura de Imperatriz. Em caso de descumprimento das recomendações, o estabelecimento estará sujeito a multa de dez a mil vezes a UFM (Unidade Fiscal do Município).
Comentários