Com o objetivo de garantir a lisura do processo de sorteio através da participação dos envolvidos no programa, sobretudo da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, remarcou a data do sorteio de contemplação do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida para os dias 14, 15 e 16 de março de 2014.
A secretária de Desenvolvimento Social, Miriam Reis, explica que o principal motivo foi a indisponibilidade da presença do superintendente regional da Caixa Econômica Federal na data divulgada. "O sorteio foi adiado porque fazemos questão da presença do superintendente da Caixa, uma vez que trata-se de uma parte importante nesse contexto. Como ele não poderia participar nesta semana, adiamos para a próxima", declarou a secretária, deixando claro também que não só a presença do representante da Caixa é importante, como também a participação de órgãos como Ministério Público, representantes da imprensa e, principalmente, dos 17.538 candidatos inscritos para acompanhar e perceber a transparência do processo.
O local do sorteio, contudo, continua o mesmo. Será no Templo Central da Igreja Assembleia de Deus, situada na Rua Gonçalves Dias, 565, Centro, com início a partir das 8h. Durante os três dias de evento serão sorteados 5 mil candidatos e mais 50% para cadastro de reserva. Os contemplados receberão as unidades habitacionais dos Conjuntos Habitacionais Canto da Serra e Sebastião Regis, localizadas no Bairro Sumaré.
"Nossa intenção é que ao final do mandando do prefeito Madeira tenhamos acabado com o déficit habitacional em Imperatriz, beneficiando quem não tem e que precisa de uma casa", frisou a secretária de Desenvolvimento Social.
Só participarão do sorteio os candidatos que efetivaram a inscrição no decorrer de 17 de outubro a 18 de novembro de 2013 e que se enquadram nos critérios nacional, conforme disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que relata: a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência, e que se enquadram nos critérios municipais, conforme Resolução nº 15/CMAS de 07 de outubro de 2013, Decreto Municipal nº 042 de 09 de outubro de 2013, que dispõe: a) Famílias com filhos e residência fixa em Imperatriz há no mínimo 03 anos; b) Famílias com filhos menores de 18 anos que residem com o candidato; c) Famílias com renda de até 01 salário mínimo e meio com filhos menores.
Além disso, ficam reservados 3% das unidades habitacionais para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência e 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741/2003, e suas alterações - Estatuto do Idoso. Em conformidade com a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, o município de Imperatriz reservará 6% das unidades habitacionais para fazer indicação de grupos de famílias provenientes de áreas de risco. [Sara Ribeiro - ASCOM]
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