O Tribunal de Justiça do Maranhão, apreciando Agravo de Instrumento (AI), interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde da Região Tocantina (Sindsaúde), não concedeu o desejado efeito suspensivo à decisão liminar deferida pela Juíza Ana Lucrécia, da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que havia suspendido a eleição da entidade.
Com este resultado, segue suspensa a eleição ora convocada pelo Sindsaúde, agendada para o dia 30 de maio de 2014.
A desembargadora Ângela Maria Moraes Soares, relatora do AI, sublinhou, em outras palavras, que a inexistência de pedido de efeito suspensivo não autoriza a apreciação de pedido de liminar, mas, sim, no julgamento do mérito do próprio agravo, depois da manifestação da juíza Ana Lucrécia, do agravado Amadeus Cajado Gomes e da Procuradoria Geral de Justiça
A decisão do TJ-MA foi bastante comemorada pelos servidores e trabalhadores da saúde de Imperatriz, os quais, segundo informações da líder do Movimento de Oposição e Resistência do
Sindsaúde, Zilda Almeida, há muito tentam participar, sem sucesso, do processo eleitoral, sempre manipulado pelos dirigentes da entidade, evitando disputa eleitoral com o “advento” de homologação de uma única chapa.
O servidor Amadeus Cajado, ao saber da informação, disse que a decisão da justiça, de suspender e manter impugnada a eleição do sindicato, representa uma vitória importantíssima da democracia, da liberdade e da honestidade.
Ele adiantou, também, que uma outra ação judicial (Ação de Nulidade de Ato Jurídico), arregimentou dezenas de testemunhas que dirão em juízo que jamais participaram da Assembléia Geral na qual os atuais dirigentes da entidade afirmam ter recebido autorização da classe para alterar o estatuto do sindicato, essa eventualmente realizada em fevereiro de 2014, cuja manipulação criou regras e barreiras que impedem a participação de servidores no processo natural de escolha de novos dirigentes.
Cajado, como é mais conhecido, garante que até mesmo a tentativa de registro de uma chapa de oposição, intentado pela servidora Zilda de Almeida, que pretendia disputar a eleição, foi impugnado, para que o “processo” ocorresse apenas com a participação de uma única chapa dos atuais dirigentes, os quais, pela quarta vez consecutiva, tentam permanecer no comando do Sindsaúde.
“ Se a Justiça não tivesse aceitado o pedido de suspensão do processo eleitoral os candidatos a reeleição, que há muito ocupam os cargos de direção do sindicato, seriam novamente reconduzidos ao comando da entidade através de “um processo eleitoral de chapa única”, sem disputa, como fizeram durante muitos anos. Graças a Deus a democracia prevaleceu. O próximo iminente processo eleitoral do Sindsaúde será aberto, limpo, democrático e participativo. Os membros da Comissão Eleitoral serão escolhidos em assembleia e não serão os mesmos que irão disputar a eleição. O processo deverá ser conduzido com seriedade e transparência, inclusive com a participação daqueles que querem se eternizar na direção do sindicato”, garantiu Amadeus Cajado.
Nesta quinta, 29 de maio de 2014, o advogado Sandro Barros, autor das ações Cautelar e de Nulidade de Ato Jurídico, vai requerer do juízo da 1ª Vara Cível de Imperatriz, medidas que visem garantir os efeitos da medida liminar. “ Não vamos aceitar que a ordem judicial seja simplesmente descumprida. Estamos preparados para requerer da juíza, inclusive apoio da Força Pública, para garantir a eficácia da liminar. Aqueles que, eventualmente, descumprirem a decisão correm o risco de serem presos e processados pelos crimes de desobediência e obstrução da Justiça”, destacou Sandro Barros.
Enquanto isso, a líder da oposição dos trabalhadores da saúde em Imperatriz, Zilda de Almeida, continua debatendo propostas com a categoria, prometendo descentralizar as ações do sindicato, defender a liberação do FGTS e de todos os servidores públicos efetivos da saúde e a construção de um canal de diálogo, a partir de uma proposta responsável e tranquila capaz de trazer conquistas para os trabalhadores representados pelo Sindsaúde.
“ Não vamos transformar o sindicato numa trincheira de interesses ideológicos e pessoais. Jamais vou expor os meus colegas a constrangimentos e prejuízos. Não vamos adotar a tática do “quanto pior melhor”. O que estamos dizendo para os colegas é que é possível conquistar e avançar sem radicalidade e envolvimento eleitoreiro do sindicato, defendendo, sempre, a política de resultados e não a política do conflito”, arrematou, otimista, garantindo, ainda, que não permitirá que o sindicato fique atrelado apenas a “política” de arrecadação de dinheiro resultante de taxas e contribuições sindicais abusivas. (Anginaldo Ribeiro Mendes, Assessor de Imprensa da Oposição no Sindsaúde).
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