O Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (Steei) está convocando todos os professores da rede pública municipal de Imperatriz que estejam em desvio de função ou de licença-prêmio a comparecer à sede do sindicato para informações sobre o rateio do Fundeb.
De acordo com a Lei do Fundeb (Lei 11.494/2007), “todos os profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica”, estão incluídos no 60% – que estejam em efetivo
exercício da atividade.
“Esses colegas têm direito ao rateio do Fundeb e podem dar entrada no Steei, levando declaração da escola com a função que está exercendo e o motivo do desvio, termo de posse ou carteira profissional, documento de identidade e contracheque”, esclareceu o presidente do Steei, professor Wilas de Moraes.
Os demais professores que não estejam em pleno exercício de suas atividades também devem procurar o sindicato para esclarecimentos, já que cada caso deve será avaliado isoladamente. (Ascom/Steei)