Willian Marinho
Foi desta forma que o diretor do Sindicato dos Empregados do Comércio de Imperatriz, Raimundo Matias Alencar, se pronunciou a respeito das críticas que o órgão vem sofrendo por conta da obrigatoriedade dos shoppings ficarem fechados aos domingos e feriados.
As críticas aumentaram com o envio da notificação aos lojistas do Shopping Tocantins, feita há duas semanas e que mandava cumprir a decisão acordada na Convenção Coletiva do Trabalho em vigor. Com isso, nos últimos dois domingos, os consumidores que estavam acostumados a fazer compras no local aos domingos foram surpreendidos com as portas fechadas.
Procurada, a administração do shopping informou que o problema foi ocasionado pela administração anterior, que não se pronunciou a tempo. Assim, perdeu a oportunidade de reivindicar a inclusão de cláusula que permitisse abrir aos domingos e feriados.
Segundo Edmilson Pereira, da área de marketing do shopping, com a decisão tomada pelo sindicato, os lojistas estão tendo prejuízos. “Infelizmente, as correspondências enviadas para os lojistas a administração anterior simplesmente ignorou, fazendo com que não fossem participar das reuniões que acordaram o horário de funcionamento do comércio. Isso gerou prejuízos e agora estamos buscando uma solução para as lojas voltarem a abrir nos dias de feriados e domingos”.
De acordo com ele, manifestações foram feitas ao sindicato, que se mantém irredutível e não atendeu ao pleito. “Estamos agora trabalhando junto aos lojistas para que seja fundada uma associação dos lojistas do shopping, à qual caberá tratar desse assunto. Provavelmente ainda esta semana será eleita a diretoria, que tomará as providências necessárias, pois não cabe à administração falar pelos lojistas junto ao sindicato”, acrescentou.
Informado sobre a decisão, Raimundo Matias, que é ex-presidente do sindicato e atualmente exerce o cargo de diretor financeiro, revelou que a decisão não será anulada e que o sindicato vai lutar com todas as forças para que não seja dada esta possibilidade. “Não é nada contra os lojistas, e sim a favor dos empregados, que estavam reclamando e denunciando o fato de que os acordos entre eles não estavam sendo cumpridos e estavam sendo explorados. Daí, a inclusão na Convenção deste item que proíbe a abertura dos shoppings nestes dias”.
Ao ser questionado sobre o fato de que algumas lojas estavam abrindo aos domingos e feriados, Matias revelou que houve acordos para que abrissem, acordos estes que não serão mais renovados. “Existem acordos com algumas lojas, mas à medida que vencerem, não serão prorrogados ou renovados. É uma decisão que o sindicato tomou para preservar o empregado, que está trabalhando de domingo a domingo sem a devida remuneração ou cumprimento do acordo”.
Quanto ao shopping, Raimundo Matias foi claro em afirmar que a disposição do Sindicom é o de manter as portas fechadas. “Já estiveram conosco, mas entendemos que não devemos abrir ou fazer acordo. Com isso, vamos manter o que está firmado na convenção até o mês de outubro, data das novas negociações, quando faremos tudo para manter esta cláusula”, afirmou.
Os consumidores querem os shoppings funcionando aos domingos, porque dará condições de quem trabalha aos sábados fazer suas compras passeando no shopping. “Claro que sou a favor. Devem, sim, abrir aos domingos e feriados, afinal nesses dias podemos vir aqui, passear, almoçar, ver filmes e fazer compras. Lamento pela decisão e gostaria que fosse revista”, declarou o empresário Divino Veloso.
Para o vendedor Lucas de Almeida, “o shopping deve ficar fechado aos domingos e feriados, afinal qual dia nós podemos descansar, trabalhando de domingo a domingo. Pedimos ao patrão e mostramos a ele que as vendas não compensavam e ele concordou em deixar a loja fechada”.
Convenção – A Convenção Coletiva do trabalho vigência 2011/2012 que entre si celebram de um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE IMPERATRIZ e de outro lado o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE IMPERATRIZ, SINDICATO DO COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS, MOTOPEÇAS, BICIPEÇAS, PNEUMÁTICOS, ACESSÓRIOS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E CONCESSIONÁRIA DE VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CIDADE DE IMPERATRIZ E por seus presidentes infra-assinados, devidamente autorizados por assembleias gerais, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Em quem disciplina o funcionamento do comércio em Imperatriz.
ABRANGÊNCIA - A presente convenção abrange as categorias legalmente representadas nesta convenção, comércio varejista e empregados no comércio de Imperatriz.
Horário de funcionamento do comércio de Imperatriz - Fica acordado nesta CCT que o funcionamento do Comércio de Imperatriz, Varejista, supermercado e similares terão o seguinte funcionamento: das 08:00 às 18:00 de segunda a sexta e aos sábados das 08:00 às 12:00 (meio dia).
Parágrafo primeiro - Nenhum comércio, inclusive supermercado e shopping, abrirá aos domingos.
Parágrafo segundo - O funcionamento do shopping será de 09:00hs às 21:00hs ou das 10:00hs às 22:00hs, de segunda-feira a sábado e aos domingos será fechado.
Parágrafo terceiro - As empresas que desejarem abrir em horários diferentes do estipulado nesta Convenção dirigir-se-ão ao Sindicato dos Comerciários para possível acordo entre o sindicato e a empresa. Em caso de acordo, recolherá 01 (um) salário mínimo da categoria em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Imperatriz.
Parágrafo quarto - As Associações de Comerciantes poderão abrir em horários diferentes do estipulado nesta Convenção, os quais deverão dirigir ao Sindicato Patronal de sua respectiva categoria econômica, munida da relação das empresas associadas, para possível acordo entre as partes desta CCT, em caso de acordo, deverá ser recolhida à quantia de meio salário da categoria (50%), por cada estabelecimento (loja) aberto, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Imperatriz e o Sindicato Patronal de sua respectiva categoria econômica.
Parágrafo quinto - Os shoppings poderão abrir em horários diferentes do estipulado nesta Convenção, o qual deverá se dirigir ao Sindicato Patronal para possível acordo entre as partes desta CCT. Em caso de acordo, deverá ser recolhido à quantia de meio salário da categoria por cada loja (50 %), em favor do Sindicato do Comércio Varejista de Imperatriz e Sindicato dos Empregados no Comércio de Imperatriz, o qual terá validade para todas as lojas pertencentes ao empreendimento.
Ocorre que, mesmo com esta possibilidade, o sindicato não aceita dialogar ou permitir que os shoppings funcionem aos domingos e feriados, como a própria convenção abre brecha.
A convenção diz que o estabelecimento abrangido por esta convenção que descumprir qualquer das cláusulas sofrerá multa de 10 (dez) salários da categoria, a favor do SINCOIMP, SINDICOM E SINDIPEÇAS.
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