Os motoristas interessados em realizar o cadastro dos veículos de propaganda volante sonora em Imperatriz devem ser dirigir à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, das 8h às 14h, levando xerox dos documentos do carro, da carteira de identidade, CPF, duas fotos 3 x 4, certidões negativas de antecedentes criminais (estadual e federal) e comprovante de endereço.
Alcione Bueno, coordenador de Transportes da Setran, explicou que o cadastro é uma exigência da legislação que prevê a realização de curso de Educação Ambiental e Cidadania, com duração máxima de quatro horas, obrigatório para a aquisição do primeiro alvará de propaganda volante sonora. "O treinamento acontecerá nos dias 12 e 13 (terça e quarta-feira) de novembro na Universidade Aberta do Brasil, UAB, a partir das 19h, em frente à Praça União, Centro", disse.
A vistoria do veículo será feita no pátio da Setran, observando os itens obrigatórios de segurança viária, devendo estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. A aferição do nível sonoro permitido será avaliado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh. "Depois de concluído todo processo, a Setran iniciará o trabalho de fiscalização dos alvarás de licença expedido para os veículos autorizados", afirmou.
A propaganda volante sonora somente será permitida nas ruas nos horários compreendidos entre as 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira e aos sábados das 08h às 12h, ficando proibido o exercício da atividade aos domingos e feriados, exceto nos casos específicos autorizados pelo órgão competente, mediante requerimento prévio. Durante as atividades de propaganda volante, quando os veículos estiverem parados em semáforos aguardando a devida liberação, o volume do som emitido deverá ser desligado para não perturbar o bem-estar e o sossego público.
O objetivo é reduzir o grau de poluição sonora em Imperatriz, preservando o bem-estar da comunidade e ambiental. "A poluição sonora é um dos grandes problemas ambientais de nosso município. Embora não se acumule no meio ambiente como outros tipos de poluição, mas, acaba afetando a saúde e gerando danos que podem ser irreversíveis ao ser humano e, por isso, é considerada um problema de saúde pública", ressalta o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Commam, Flávio Oliveira. (Gil Carvalho)
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