O prazo para renovação de alvarás para táxi e mototáxi em Imperatriz se iniciou nesta quarta-feira (11) e vai até 31 de março. O documen
to, que faz parte das exigências da Legislação de Trânsito, é expedido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran), sobretudo obrigatório para todos os profissionais que trabalham com transporte alternativo na cidade.
O secretário municipal de Trânsito, José de Ribamar, o Cabo J Ribamar, ressalta que a renovação do alvará visa regulamentar a atuação dos profissionais na cidade, sobretudo proporcionar melhor qualidade e segurança nos serviços prestados para os usuários do transporte. Além disso, enfatiza que para os casos em que os condutores não se adequarem às normas, a SETRAN tomará as providências cabíveis para coibir a atuação irregular na cidade.
“As penalidades aos condutores irregulares resultarão em advertência verbal, multas, retenção da carteira de habilitação, bem como a apreensão do veículo”, adverte.
Sobre os critérios para renovação, o secretário José Ribamar adverte que para renovar o alvará são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, Carteira de Habilitação, Certidão de Distribuição, Certidão Civil e Criminal da Justiça Federal, Certidão Negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz, Nada Consta da CNH e do veículo, Atestado de Bons Antecedentes, duas fotos 3x4, cópia do alvará vencido, comprovante de pagamento IPVA 2015, inspeção dos equipamentos obrigatórios de segurança do veículo.
A solicitação deverá ser feita na SETRAN, localizada na Avenida Pedro Neiva de Santana, nº 2021, Vila Redenção II. (Eva Fernandes / ASCOM)
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