O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Maranhão (SESCAP-MA), em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), realiza na próxima sexta-feira (30) o curso sobre Escrituração Fiscal Digital EFD/Sped Fiscal - programa responsável pela apuração de registros de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelos contribuintes.
Durante o curso, que será teórico e prático, os participantes aprenderão a escriturar, importar, analisar, ajustar e enviar uma Escrituração Fiscal Digital. Também será ensinado como mapear as informações necessárias para as empresas, analisar os possíveis erros não apresentados pelo programa validador e trabalhar com o controle de crédito de ICMS do ativo permanente – CIAP. O curso será ministrado pelo professor Pedro Henrique Júnior, do Rio Grande do Norte.
A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital formado a partir da base de dados da empresa que informa todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo substitui os livros fiscais de entrada, saída e inventário e deve ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
Dificuldades - O Sped Fiscal tem sido um dos maiores desafios para a gestão fiscal das empresas, pois envolve pessoas, sistemas e processos. No começo a dificuldade era saber quais empresas deveriam se ajustar ao novo sistema, agora é quem deve gerar os arquivos e enviar para o fisco que está dando dor de cabeça. A obrigação de fato é da empresa, mas como o processo envolve contador, empresa de softwares e empresas, a dificuldade aparece.
A empresa exige do contador, porque ele que auxilia a empresa e possui um sistema fiscal que gera Sped, mas ele não tem todos os dados necessários. Já o contador cobra a empresa de software, que tem a outra parte dos dados, porém não pode repassar as informações para o fisco, porque precisa do fechamento fiscal feito pelo contador.
Uma das saídas para esse impasse, segundo os especialistas, é o trabalho em conjunto, empresa, empresas de software e contador, todos trabalhando no mesmo sentido. A empresa, como responsável pela entrega do Sped, deve ter um bom contato com a empresa de software e o contador e acompanhar os resultados.
A empresa de software que possui inúmeros dados necessários ao Sped deve repassar essas informações para o sistema fiscal da contabilidade, e por fim o contador, responsável pela apuração dos impostos por meio dos recursos de seu sistema fiscal, precisa do apoio da empresa de software.
SPED - Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). O Sped consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
O Sistema tem como objetivos promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica; dente outros objetivos.

Serviço
O quê: Curso sobre SPED – ICMS/IPI
Quando: 30/11/2012
Onde: Centro de Convenções de Imperatriz
Horário: 8h às 18h
Quanto: Empresas associadas da ACII – R$ 70 / Empresas não associadas R$ 100 / Estudantes – R$ 50
Inscrições: Telefone (99) 3524 – 3400 / mariadelma@aciima.com.br / eva@aciima.com.b