A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Seamo), antecipou o saque dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Cerca de R$ 1.320.000 foram creditados na tarde dessa sexta-feira (23) na conta dos 2.271 servidores municipais que têm direito ao abono salarial.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima, desde 2010 o município tem efetuado o pagamento unificado do abono. "Nos últimos quatro anos, a Prefeitura tem firmado convênio com o Banco do Brasil para antecipar o calendário de pagamento do PIS/PASEP, que antes ocorria num período de 12 meses de acordo com o número do cadastro de cada trabalhador. Com essa iniciativa, o servidor que só receberia o abono em julho de 2014 poderá usufruir desse dinheiro agora".
Sobre o perfil do trabalhador incluído na lista de recebimento, o diretor de Encargos Sociais da Seamo, Adenilson Barros Nascimento, explica três regras básicas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. "Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado pelo um mês com carteira assinada no ano anterior com remuneração mensal de até dois salários mínimos. O valor do benefício por trabalhador equivale a um salário mínimo (678,00 reais atualmente)".
Para os trabalhadores que já receberam o PIS/PASEP e que não estão na lista de pagamento em 2013, ele ressalta que o recebimento sempre se refere ao exercício do ano anterior. "Se o servidor recebeu o PIS/APSEP em 2012 referente ao trabalho prestado em 2011, e no ano passado recebeu salário mensal superior a dois salários, já está fora do calendário". [ASCOM]