Famílias de baixa renda serão beneficiadas com a confecção e doação de planta de situação dos seus imóveis, pela Secretaria de Regularização Fundiária do Município (Serf), numa parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O documento vai situar o lote ou a terra, em relação aos logradouros e demais terrenos que compõem a quadra - essa parceria foi firmada na terça-feira (04).
O secretário da Serf, Alcemir Costa, assinalou que muitas pessoas não conseguem ingressar com ação na Justiça, devido aos elevados custos desse papel. "Elas procuram a Defensoria Pública para entrar com ação de usucapião, e esse processo exige planta de situação do imóvel, confeccionada por técnicos em edificações, engenheiros ou arquitetos. Por isso, vamos fornecer gratuitamente" - explicou.
De acordo com o Defensor Fábio Barreto, a parceria contribuirá para o avanço econômico e social da cidade, pois a titulação não é apenas oferecer a posse definitiva, mas sim tratar de questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e, principalmente, sociais. "A partir do momento que essas famílias tiverem posse de suas documentações, investirão em seus imóveis, gerando renda no comércio de materiais de construção e, inclusive, na receita do Município" - ressaltou.
A planta de situação deve conter as dimensões do terreno, os afastamentos frontal e laterais e recuos, orientação geográfica, dimensões dos passeios e ruas, nome dos logradouros e todas as demais informações. (Sara Batalha - Ascom/PMI)
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