Em um ano, a Prefeitura de Imperatriz realizou diversas atividades que asseguram o direito constitucional de moradia e fim social da propriedade urbana, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Serf. A pasta também tem atuado em parceria para resolução de demandas coletivas, como é o caso de campos de futebol comunitários. Em 2017, a Serf e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude visitaram esses espaços para legalizar e regulamentar áreas de lazer em benefício da comunidade. Além disso, para os levantamentos sociais em bairros, contou com a colaboração da equipe da Infraestrutura do Município.
A Serf realiza planejamento operacional, articulação, coordenação, integração e execução do processo de regularização fundiária urbana. "Em doze meses foram mais de 800 títulos definitivos de propriedades de 15 bairros de Imperatriz; 715 processos autuados e em tramitação; mais três mil atendimentos; seis levantamentos sociais realizados pelo Setor de Cadastro, e dois mutirões, na Vila Fiquene e Parque das Estrelas, para recebimentos de processos para emissão de títulos", explicou o secretário Alcemir Costa.
Ele ressalta que foram realizadas dez reuniões do Conselho Municipal de Regularização Fundiária, tendo inclusive sido elaborada proposta de Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho, além de quatro reuniões em bairros, para esclarecimentos sobre titulação.
"No início de dezembro realizamos reunião com o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e representantes das associações de bairros para apresentar balanço de ações, apresentação do regimento do conselho e confraternização", informou Lindaura Lucena, coordenadora de Cadastro Social da Serf e membro do conselho. (Luana Barros - ASCOM)
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