Domingos Cezar

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) vai promover, nos dias 27, 28 e 29 de março, o curso de Capacitação sobre a aplicabilidade das leis da política municipal de meio ambiente e do licenciamento ambiental de Imperatriz. Com uma carga horária de 12 horas, o curso será ministrado no auditório do Shopping Imperatriz, situado na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa.
A informação foi prestada pelo secretário Enéas Nunes Rocha, o qual lembra que o seminário tem como objetivo sensibilizar, capacitar, qualificar e orientar os agentes de fiscalização e servidores públicos municipais, com funções de fiscalização, execução, técnicas, especializadas, assessoramento e gestão ambiental, tornando-o os mais capazes de cumprir e disseminar os conteúdos e objetivos das novas leis da Política Municipal de Meio Ambiente e licenciamento ambiental de Imperatriz.
De acordo com Enéas Rocha, o curso tem como público alvo servidores públicos com atuação na área ambiental, conselheiros municipais, procuradores jurídicos, detentores de cargos comissionados e de chefia, agentes de fiscalização ambiental e demais interessados. A organização do evento está a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação e Meio Ambiente de Imperatriz.
Programação – A programação inicia na terça-feira (27) com o credenciamento, que ocorrerá entre as 13:30 às 14:00 horas, quando começa a abertura oficial, que se estenderá até as 14:30 horas. A partir de então, tem início a palestra “O Ministério Público e a Proteção do Meio Ambiente pelo Município”, que será ministrado pelo promotor Jadilson Cirqueira de Sousa. Às 15:45 horas, tem início a palestra “A função da Sepluma no Sistema Municipal de Meio Ambiente e a Competência Municipal Ambiental”, que será ministrada pelo secretário Enéas Nunes Rocha.
Na quarta-feira (28), a partir das 08:00 horas, três temas serão debatidos: “Instrumentos da Política Municipal Ambiental e a Estrutura do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Imperatriz” e “Poder de Polícia Ambiental – Do Procedimento”. Depois do intervalo, serão debatidos ainda os temas “O processo administrativo para apuração de infrações ambientais: Da autuação, Defesa, Instrução e Julgamento, Recursos, Procedimento sobre a Destinação de Bens e Multas e Disposições Finais” e “A responsabilidade administrativa, cível e penal dos agentes públicos ambientais”.
Na quinta-feira (29), o curso tem prosseguimento com a discussão de mais dois temas: “O Licenciamento Ambiental; Empreendimentos e Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, Conceitos e Espécies de Licenças Ambientais; Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Termo de Referência” e “O Procedimento do Licenciamento Ambiental; Prazos, Renovações e Taxas Ambientais”. Das 10:15h às 11:15h, se realiza uma oficina prática e, a partir de então, a solenidade de encerramento com a entrega de certificados.