A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – Sepluma está realizando a inspeção e fiscalização em todos os lava-jatos e postos de combustíveis do município. O objetivo é verificar possíveis irregularidades e adequar aqueles com situação irregular, como a falta da caixa de separação de óleo e das licenças ambientais. A Sepluma informa sobre a necessidade da certidão de uso e ocupação do solo dos estabelecimentos notificados, retirado na própria Secretaria de Meio Ambiente, onde o proprietário estará certificando que o local de estabelecimento é próprio para o funcionamento.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Richard Seba Caldas, os proprietários de lava-jatos e postos de combustíveis estão sendo orientados sobre o prazo, a contar da data da notificação, para que possam se regularizar junto ao Município. O secretário informa que, caso o proprietário não consiga se regularizar dentro do prazo estabelecido, o mesmo poderá pedir a prorrogação de prazo para a devida regularização. “Com o escoamento do prazo, e o não comparecimento dos responsáveis pelos estabelecimentos notificados na Secretaria, passaremos o processo ao núcleo jurídico da Sepluma que tomará providências cabíveis”, destacou.
A Sepluma segue um cronograma de fiscalização, uma vez que alguns postos de combustíveis já foram notificados e estão com a documentação atualizada e, por tratar-se de atividades diferenciadas, é exigido um check-list (lista de verificações ou documentos) a serem apresentados à Secretaria. As fiscalizações junto a esses empreendimentos devem-se ao fato do elevado número de lava-jatos e postos de combustíveis na área urbana da cidade, sem o alvará de funcionamento e licenciamento ambiental.
“Com relação ao licenciamento ambiental, os donos dos estabelecimentos que já tinham sido notificados que procurem a Secretaria de Meio Ambiente para dar início ao processo de regularização, conforme o prazo estabelecido na notificação”, explica o diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sepluma, Hélcio Maia de Sousa.
Hélcio Maia informou que, todos os lava-jatos e postos de combustíveis da cidade serão notificados a regularizar suas atividades juntos à Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de instalar recipientes ao uso de caixa separadora de água e óleo para tratamento e sua reutilização, bem como regularizar o licenciamento ambiental. “A caixa de separação de óleo filtra e armazena o óleo utilizado na pulverização dos veículos, evitando a contaminação do meio ambiente decorrente da má utilização dos produtos, podendo ser construída sob medida ou adquirida diretamente dos fabricantes existentes”, explicou. [Francisco Lima – ASCOM]
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