A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SEPLUMA) faz uma análise das atuações realizadas em 2014, que foi considerado um ano satisfatório e positivo no tocante ao cumprimento de leis e atos desempenhados pela Secretaria, com benefícios para a administração pública municipal e a sociedade em geral.
Nesta entrevista, o secretário municipal da Sepluma, Richard Seba Caldas, falou da importância e dos avanços no âmbito da preservação e cuidado com o meio ambiente, das metas pactuadas e das ações desenvolvidas pela Secretaria durante todo o ano.
Qual a análise feita da Secretaria de Meio Ambiente em 2014?
Em 2014 conseguimos organizar a estrutura da Sepluma para que pudéssemos agir com mais eficácia. Disponibilizamos leis e adotamos mecanismos necessários para que o contribuinte buscasse informações que julga-se necessárias, como dados informativos tanto na Secretaria quanto nos sites da Sepluma e prefeitura. Acredito ainda que esse é um dos pontos que tenha sido de grande satisfação para o contribuinte de forma geral.
Quais os trabalhos que mais se destacaram e suas dificuldades?
A Sepluma é uma Secretaria que faz atendimento ao público e, de certa forma, burocratiza as ações. Temos demonstrado grande preocupação no tocante ao trâmite processual. Em 2014, as ações processuais passaram a ser autuadas com mais rapidez para benefício do contribuinte. A perspectiva para o próximo ano é que tenhamos todos os atos processuais informatizados. Quanto ao aspecto negativo, sem sombra de dúvida, é a desinformação da população quanto à legislação e normas municipais vigentes, uma vez que é visível a carência de informação ao contribuinte.
A Sepluma firmou parcerias com vários órgãos do poder público. Em 2014 houve debates, discussões em prol da sociedade, realizando audiências públicas na consistência e interesse em produzir atos legítimos, apresentando um conjunto de estratégias que devem ser consideradas de suma importância.
Quais as que mais se destacaram?
Veja bem, a Secretaria de Meio Ambiente não cria leis, ela apenas as cumpre. O Promotor Público é o fiscal da lei, bem como a Câmara de Vereadores. Assim, estes cobram que o órgão fiscalizador efetue esse serviço. Tem-se alcançado grandes avanços na questão da informação. A Sepluma tem desempenhado um papel juntamente com vários outros órgãos. Entretanto, além do Ministério Público do Estado, há uma sintonia com a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA) e outros órgãos do poder público municipal, entre eles Secretaria de Defesa Civil, Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Receita Municipal, Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), entre outras. Nesse conjunto de ações necessárias todos esses órgãos estão envolvidos. O MP tem sido um parceiro imprescindível nas fiscalizações e no combate aos crimes do meio ambiente, o qual é o nosso maior embate. 2014 foi um ano de aprendizagem e avanços, elaboramos cartilhas, palestras, folders com o único objetivo de informar a população nos mais diversos seguimentos, em destaque: o desperdício de água, a poluição sonora, a necessidade de arborização urbana, a preservação do meio ambiente, entre outras demandas.
Existe algum projeto importante em andamento? Qual?
Com a grande concentração de vendedores ambulantes nas ruas do centro de Imperatriz, atrapalhando o fluxo de pedestres nas calçadas obstruídas por vendedores, e com o novo governo que se inicia, a perspectiva prevê a criação do Shopping Popular, uma conquista tão sonhada para que a população tenha seus passeios livres para o trânsito e a trafegabilidade. A meta é que o vendedor ambulante tenha seu espaço digno para poder vender seus produtos. Eu acredito que até 31 de dezembro, apesar do recesso, com alguns setores ou departamentos da Secretaria em andamento, iremos tentar aperfeiçoar essas informações nos jornais ou mesmo nas páginas dos sites da Sepluma e prefeitura, no sentido de que a população tenha mais informações disponíveis e tenhamos condições de atender mais rapidamente ao contribuinte.
Qual o papel social desempenhadopela Sepluma para a sociedade?
Acredito que a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente tenha condições de fazer ações mais eficazes para a população, informando aos cidadãos quanto aos direitos e deveres de cada um, objetivando a cidade a se organizar. O trabalho da Secretaria visa organizar a cidade, porém, por conta da desinformação tem-se, em primeiro plano, que informar a sociedade para somente após fiscalizar, punir e organizá-la, sendo este o papel da Secretaria.
Como secretário, engenheiro e advogado, qual sua maior preocupação com a cidade de Imperatriz no tocante ao meio ambiente?
O grande problema de Imperatriz hoje é a falta de informação. Constata-se que, mais do que dúvidas, persiste certo grau de desinformação dos aspectos básicos da cidade e a meta da Secretaria é divulgar e informar, uma vez que não adianta a população ser fiscalizada ou multada se não souber os seus direitos. Como vimos ao longo do ano, torna-se evidente a necessidade permanente de divulgação para a sociedade dos dados e a utilização adequada dos espaços e passeios públicos, utilização das margens dos riachos ou os lixos despejados nos córregos que cortam a cidade. Essas ações são vistas como desinformação e, a partir do momento em que os cidadãos passam a ser informados, poder-se-á cobrá-los com mais objetividade. O crucial é que o cidadão passe a colaborar na luta pela preservação do meio ambiente.
Qual o posicionamento da Sepluma para a cidade de Imperatriz?
Eu acredito que Imperatriz tenha ao longo de sua história a imagem de uma cidade realmente exigente, pela sua multiculturalidade existente em nossa cidade. A cidade acolhe pessoas de toda parte do país e do mundo e isso só vem contribuir para o seu desenvolvimento, essa cidade dinâmica e pujante para que tenhamos uma cidade, num curto espaço de tempo, organizada e com melhores condições de habitação, saneamento básico, trafegabilidade, acessibilidade e, assim, uma vida sustentável ao imperatrizense.
Para encerrar, qual sua mensagem para a preservação e conservação do Meio Ambiente no Município de Imperatriz?
A Constituição afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que é dever de todos defendê-lo e preservá-lo, por parte dos poderes públicos e de cada um de nós. O imperatrizense precisa saber o que é meio ambiente, precisa conhecer e amar sua cidade. A partir daí, ele (cidadão) vai saber zelar, organizar e agir pensando em seu semelhante, ou seja, viver em sociedade. Isso é o significado do viver em sociedade e não adianta querer viver numa bela cidade, organizada, projetada e planejada, sem respeitar o direito do outro. (Francisco Lima - Ascom)
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