Com objetivo de combater obras irregulares e o parcelamento irregular do solo, previsto em Lei Federal e Código de Postura do Município, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, vem desenvolvendo ações de combate as irregularidades, ficando os envolvidos sujeitos às sanções cabíveis.
"A organização faz parte do processo de desenvolvimento do município. É importante ressaltar que o trabalho da Prefeitura torna-se mais eficiente com o apoio da população, estamos advertindo os problemas derivados das irregularidades e crimes, eventualmente a serem cometidos, caso não seja respeitado o trâmite legal", destacou Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano.
Segundo dados da Postura da Seplu, setor responsável pela organização do espaço público, fiscalização de obras irregulares e outras situações, nos dois primeiros meses desse ano, janeiro e fevereiro, já foram expedidas 87 notificações e 68 obras irregulares foram embargadas.
O parcelamento do solo urbano surgiu como uma necessidade básica do ser humano, que tem se manifestado, cotidianamente e levando à criação de uma legislação própria, como é o caso da Lei 6766/79, dentre outras, que orientam a construção de loteamentos urbanos, como o Estatuto das Cidades, Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal, nº 850/1997.
"O trabalho de fiscalização é uma ação constante e preventiva que, além do cumprimento das leis, evita um problema social com a formação desordenada nos bairros. Com a colaboração da sociedade conseguiremos fazer um trabalho eficiente com resultados positivos para Imperatriz", afirmou José Marques, coordenador de fiscalização da Seplu.
Com cerca de 130 bairros e povoados, distribuídos em uma área da unidade territorial de 1.368,988 km², Imperatriz é a 101ª cidade mais populosa do Brasil, das 5.570 do país, e a 2ª maior das 217 do Maranhão, com 258.016 habitantes, densidade demográfica 180,79 habitantes por quilômetros quadrados, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE. (Léo Costa-Ascom)
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