A licitação aberta ao público na modalidade Pregão Eletrônico, específica para aquisição dos medicamentos distribuídos para as Pessoas com Deficiência, foi realizada na tarde de ontem (21) - o que vai resolver a questão da falta de medicamentos dispensados para os usuários desde 2006.
Segundo explica a coordenadora da Central de Assistência Farmacêutica, as solicitações para atender à demanda foram feitas em tempo hábil para que não houvesse falta da medicação, porém o processo de licitação é demorado, porque segue uma série de normas da própria legislação brasileira. "Existe a Lei de licitação, que determina o passo a passo do processo e as especificações a serem cumpridas, o que faz com o que o processo seja demorado", ressalta.
"A Secretaria Municipal de Saúde tem satisfação em entregar esses medicamentos e materiais correlatos, além do que nos preocupamos com o bem estar da população, bem como com a saúde das pessoas portadoras de necessidades especiais. E a Assistência Farmacêutica do Município desde sempre trabalhou para suprir as necessidades dessa linha de pacientes que atendemos", explica a secretária de Saúde, Conceição Madeira.
Ela informa ainda que vale ressaltar que Imperatriz é um dos poucos municípios do Brasil que disponibiliza o serviço para esse grupo de pessoas (com deficiência física), beneficiando 110 cidadãos com assistência farmacêutica especializada, medicamentos e materiais correlatos, bem como fraldas, sondas, gases, luvas, esparadrapo e saco coletor de urina, entre outros.
Entre os atendidos, estão os pacientes cadastrados pelo Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico (CENAPA) e usuários do Sistema Único de Saúde que preenchem os pré-requisitos determinados pela Secretaria Municipal de Saúde, que segue um protocolo do Ministério da Saúde.
"A Secretaria sempre buscou atender a esse público, mesmo com todas as dificuldades. Nós sabemos que nesses últimos meses a dispensação ficou deficiente em função da demanda que aumentou de forma significativa, o que trouxe a necessidade de realização de licitações. Para comprar sem licitação seria inviável, pois poderia ser considerado ilegal o processo e sairia muito mais caro, podendo super faturar o orçamento previsto pela Secretaria Municipal de Saúde", afirma a secretária. [Maria Almeida - ASCOM]
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