Gil Carvalho
Promover educação para o consumo; conscientizar o cidadão sobre seus direitos; divulgar os trabalhos em prol do consumidor; criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumidor e divulgar os dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses são os principais objetivos do Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria do vereador Francisco Rodrigues da Costa (PR), o Chiquim da Diferro.
Segundo ele, a criação da Semana Municipal do Consumidor deverá transcorrer anualmente durante a semana que antecede o dia 15 de março, data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor. “Esse projeto apresentado nessa terça-feira (10) começa a tramitar nas comissões permanentes, esperamos que seja votado e sancionado pelo prefeito Sebastião Madeira”, frisa.
De acordo com a proposta, o Procon de Imperatriz poderá buscar apoio dos poderes federal, estadual e municipal, assim como de órgãos e instituições ligados à defesa do consumidor, para promover esse evento, incluindo palestras, seminários, debates e campanhas destinadas a atingir os objetivos da Semana Municipal do Consumidor.
Chiquim da Diferro justifica que “é preciso sistematizar de forma legal e divulgar as atividades que já vêm sendo desenvolvidas em função dos direitos do consumidor, além de esclarecer a comunidade acerca de seus direitos e qualificar as relações comerciais no município e fomentar denúncias de casos em descumprimento a determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O parlamentar reforça que o Projeto de Lei tem ainda o objetivo de auxiliar e divulgar o trabalho desenvolvido pelo Procon de Imperatriz, proporcionando maior integração entre os órgãos e instituições encarregados de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
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