Após o ordenador de despesas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão - SEMA, negar o pagamento das despesas de diárias do conselheiro do Fonasc.CBH, João Clímaco para que ele participasse das reuniões plenárias do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e das Câmaras Técnicas, o secretário de meio ambiente Marcelo Coelho expediu documento solicitando alteração da representação do Fonasc.CBH, junto ao Conselho.
No documento, ele alega que a participação do conselheiro "tem extravasado a finalidade pública quando despende o erário público, inclusive em desequilíbrio com os demais conselheiros que recebem custeio para a mesma finalidade". O que ocorre é que a lei determina que o Estado pague as despesas do conselheiro, independente se ele seja do mesmo Estado ou se é oriundo de outro Estado. E o que falta para que a SEMA respeite os princípios constitucionais da administração pública é de dar a devida publicidade do porquê as despesas com as diárias para o conselheiro João Clímaco vêm sendo negadas a cada reunião de plenária e de câmara técnica.
Diante desta alegação contraditória, o documento do secretário lembra que por conta do Fonasc.CBH possuir um endereço fixo no Estado do Maranhão, que seja feita a substituição do conselheiro. O documento trata-se, então, de um desrespeito a própria constituição do CONSEMA, uma vez que a sugestão de substituição do conselheiro é inoportuna, tendo em vista possuir um rito específico para tal procedimento.
(Ascom Fonasc.CBH),
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