Ao usar a palavra, o promotor Jadilson Cirqueira informou aos presentes que desde 2011 que passou a vigorar no município de Imperatriz a Lei Municipal 1.423/2011, que toma para si a responsabilidade de gerir os recursos ambientais. “Assim acontece na educação, na saúde, no transporte, em outros setores, e como não poderia deixar de ser, no meio ambiente”.
De acordo com o promotor de Defesa do Meio Ambiente, desde que a lei entrou em vigor que Imperatriz pode licenciar qualquer empreendimento, independente do porte, que venha se instalar neste município. Ele observou que, quando se instala uma empresa que venha causar um grande impacto ambiental ela tem que pagar uma compensação ambiental pela utilização da área, da água, “enfim, de tudo que determina a lei”.
Jadilson Cirqueira revelou que a compensação ambiental da Suzano ficou orçada em torno de R$ 18 milhões. Disse que a empresa entrou com recurso jurídico e conseguiu baixar esse valor em apenas R$ 10 milhões. “Se a empresa entrasse com mais um recurso, cairia para cinco, mais outro, ficaria zerado”, alfinetou o promotor, revelando que “de qualquer forma a empresa recolheu R& 10.289.000,00, que estão depositados no cofre da Secretaria de Estado do Meio Ambiente”.
O representante do MP disse ter recebido informação da SEMA que esse recurso seria destinado ao Parque Estadual de Mirador, que fica localizado em outra região do estado, longe do impacto ambiental da Suzano. Jadilson Cirqueira disse que não queria defender a empresa, “mas seus diretores já demonstraram preocupação com a destinação desse recurso, uma vez que eles desejam que o dinheiro seja aplicado em Unidade de Conservação na região onde atua”.
O promotor observou ainda que lhe foi apresentada uma lei estadual a qual determina que recurso nesse sentido seja destinado para a Unidade de Conservação apontada pela Câmara de Compensação da SEMA. “Diante dessa situação, vamos pedir a inconstitucionalidade dessa lei e também que eles não gastem o recurso da compensação da Suzano, porque entendemos que ele é de Imperatriz e região”, disse Cirqueira, pedindo o apoio do COMMAM e das instituições nessa luta. (Domingos Cezar)