O surgimento de forças policiais modernas no Ocidente, no século XIX, decorreu da necessidade de maior prioridade à segurança pública. Era preciso, então, uma estrutura permanente e profissional que estivesse sempre nas ruas. E, assim, nasceram as polícias mais presentes e atuantes. A Polícia Metropolitana de Londres, fundada em 1829, é o exemplo de formação de uma polícia autônoma e profissional. Os ingleses temiam o exemplo francês de uma polícia a serviço de objetivos políticos e capaz de ameaçar as liberdades individuais. Até então, a tradição francesa de policiamento era a mais influente na Europa, com um modelo bipartido, Guarda Civil no campo e Tenência de Polícia em Paris.
No Brasil, temos a polícia militar ostensiva que não realiza o ciclo completo de investigação, e a polícia civil judiciária.
A partir de 1930, incrementaram-se as Secretarias de Segurança Pública, reunindo todas as forças policiais de cada Estado em um só órgão, sob comando único, desvinculando-se da Secretaria de Justiça os assuntos relativos à segurança do cidadão.
A Secretaria de Segurança é órgão normativo estratégico da política específica e as polícias operacionalizam as ações com demais órgãos, realizando feedback do modo como vem sendo cumprida as tarefas e atualizando as ações.
Muita coisa mudou desde quando a polícia abordava ponto de jogo de bicho, o escrevente engolia os talões para fugir do flagrante e livrar-se da contravenção, tão somente.
A criminalidade, o tráfico de drogas e de armas, a corrupção, a audácia dos delinquentes, a lotação dos presídios e a impunidade aumentaram de modo assustador.
Hoje chegamos a contar com o programa de Unidades de Polícia Pacificadora, mas que está parcialmente comprometido por empregar noviços policiais – sem boa expertise da profissão – para não serem contaminados por maus exemplos. Muitos deles reclamam pela falta de armamento adequado, de munição deficiente e da ausência de respaldo jurídico para cumprimento de suas árduas missões. Sofrem, inclusive, com injustas críticas da população local e da imprensa.
Recentemente, foi vazado o desentendimento entre o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e o então Comandante da Polícia Militar, Alberto Pinheiro Neto, fato natural entre líderes quando um diz o que fazer e o outro realiza o como fazer. Porém, a demissão sugere falta de unidade e de coesão na cúpula do órgão.
É louvável dar-se a prioridade ao aumento do efetivo repressor das polícias e há até quem procure seguir uma proporção padronizada de policial por pessoas. Porém, outros fatores devem ser considerados para o estabelecimento desta relação.
A política de segurança pública não pode depender somente do efetivo. A gestão de pessoal deve ser melhorada. O policial de hoje é de uma geração tecnológica que lhe permite ser mais versátil e atuante.
Assistimos à aquisição de equipamentos, mas precisamos motivar o pessoal. É necessário otimizar a Central de Processamento de Dados, criar várias equipes de pronto emprego principalmente para confirmar, refutar e atualizar os dados processados. Os marginais precisam ser excluídos de sua zona de conforto e combatidos diuturnamente.
A capacitação dos policiais para o trabalho deve ser intensificada e precisam receber o apoio e o reconhecimento de seus chefes e demais autoridades.
Uma polícia pró-ativa reduziria, com certeza, os confrontos com óbitos e a morte de inocentes por balas perdidas.
Há necessidade de melhorar a atuação da polícia nas manifestações de massa. Os marginais estão voltando a realizar infiltrações para enfraquecer o movimento espontâneo das pessoas de bem e aproveitam a ocasião para realizarem saques e depredações.
O emprego policial em comunidade carente exige planos meticulosos, ações psicológicas, atividades de Inteligência e de logística, que ditam a duração da operação. Aqui reside um dos pontos fracos da Força Pública. Para que haja sucesso na intervenção, as operações de Inteligência devem prevalecer sobre as de combate; o apoio da população local é indispensável; a surpresa é um fator fundamental; a duração deve ser curta; o custo-benefício deve ser compensador; e o Disque- Denúncia deve ser incentivado.
A exemplo dos EUA e Europa, a legislação penal deve ser bem mais rigorosa com os delinquentes, principalmente com os sequestradores, estupradores e bárbaros criminosos.
Em vez de dar bolsa cárcere para assassinos e marginais, é bem melhor investir em nossa Segurança Pública que está falindo.
A população precisa das ações preventivas da polícia, que deveria ser a instituição mais confiável do Estado. Para tanto, precisa ser integralmente reformulada.
DIÓGENES Dantas Filho é Coronel R1 do Exército Brasileiro, ex-Comandante do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º BIS), Doutor em Planejamento e Estudos Militares e Consultor de Segurança.
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