Como primeira medida econômica emergencial para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, covid-19, a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, alterou o calendário fiscal. A portaria nº 29, divulgada pelo órgão, dispõe sobre a alteração no cronograma referente à 2020, que determina a data limite para o vencimento dos tributos de competência do município.
No Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza, ISSQN, autônomos, sociedades de profissionais e contribuintes sujeitos à incidência do tributo possuem 20% de desconto nos pagamentos realizados em cota única, com data de vencimento para dia 4 de abril. Já os parcelamentos poderão ser feitos em até seis pagamentos mensais, sem a aplicação de desconto, com o vencimento do primeiro pagamento também 4 de abril e da última parcela em 10 de setembro.
Para o Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, serão aplicados 20% de desconto em pagamentos realizados até 30 de julho em cota única. Os pagamentos parcelados em até seis vezes, terão 10% de desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 de julho e da última 30 de dezembro.
O pagamento da Taxa de Localização e de Funcionamento deve ser realizado até 4 abril e das demais taxas municipais com data de vencimento 30 dias após abertura de processo administrativo. Todos os tributos serão recolhidos em bancos autorizados pela municipalidade, por meio de guias de arrecadação que podem ser emitidas via portal, enviadas pela Prefeitura, ou geradas no Portal do Contribuinte.
(Para mais informações sobre datas de vencimento, acesse o documento completo aqui)
Para o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, as ações são necessárias para prestar o máximo de auxílio aos contribuintes de Imperatriz. Ele ressalta que o atendimento ao contribuinte não foi prejudicado. "Estamos alinhando com o prefeito Assis Ramos uma série de medidas econômicas para amenizar aos contribuintes da cidade os efeitos de uma possível crise financeira. Informamos ainda que estamos analisando e vamos implantar outras medidas econômicas, para apoiar e auxiliar os contribuintes", explicou.
Atendimentos presenciais na Sefazgo estão temporariamente suspensos. Serviços como recebimento de guias, renovação e/ou emissões de alvarás, certidões e notas fiscais, assim como a abertura e consultas de processos são efetuadas pelo Portal do Contribuinte. Protocolos, consultas de processos administrativos e outros atendimentos não emergenciais também são realizados via on-line. Além do Portal, as formas de contato são pelos e-mails: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br/sefazgoitz@gmail.com e WhatsApp (99 - 99133-2604). (Ascom - Ariel Rocha)
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