O secretário municipal de Planejamento Urbano, Fidélis Uchôa, informou a O PROGRESSO que uma força tarefa formada por pelo menos quatro secretarias será efetivada na semana que vem para agilizar as ações de ordenamento urbano em relação aos terrenos baldios situados no centro da cidade. Conforme o secretário, o trabalho vai cobrir toda a cidade, contudo o enfrentamento vai começar pela antiga Lagoa da Covap, no centro da cidade, onde, conforme avalia, os transtornos têm sido maiores.
"A sociedade precisa de uma resposta rápida e é o que o governo do prefeito Assis vai fazer em relação a essa problemática já na semana que vem", garantiu o secretário.
Na verdade, segundo Fidélis Uchôa, há pelo menos 90 dias equipes da Secretaria de Planejamento Urbano faz um trabalho contínuo de fiscalização, identificação e notificação dos proprietários de terrenos baldios no que se refere à obrigação de no mínimo murar e fazer a calçada no entorno dos lotes, ação essa amparada pela Constituição Federal e pela lei municipal 850/97 (Código de Postura).
O Código de Postura dispõe, entre outros dispositivos, sobre as obrigações dos proprietários para com os terrenos urbanos no sentido de murar e fazer no mínimo a limpeza. Essas ações, no momento, estão sendo ignoradas.
O secretário informa que já foram emitidas mais de 60 notificações, sendo que alguns proprietários compareceram e tiveram resultado positivo. Mais de 80% dos notificados compareceram ao órgão e se comprometeram em murar os imóveis.
"Alguns terrenos não foi possível identificar os donos, contudo os processos foram encaminhados para o setor de cadastro da Secretaria de Regularização Fundiária para a identificação", informou Fidélis Uchôa.
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