O secretário municipal de Regularização Fundiária (SERF), Daniel Pereira de Souza, participou nessa quinta-feira (12) de audiência pública no plenário Léo Franklin, da Câmara de Vereadores de Imperatriz, que esclareceu sobre a titulação de propriedade de imóveis nos bairros Vila Vitória, Conjunto Vitória I e II, Conjunto Habitar Brasil I e II e Vila Maranhão do Sul.
O vereador Enoc Serafim, primeiro vice-presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, avaliou como de suma importância a realização da audiência pública para dirimir dúvidas em relação ao processo de regularização dos imóveis na área do grande Vitória, em Imperatriz.
“Em abril, elaboramos projeto de indicação sobre esse assunto, bem como realizamos duas reuniões com os moradores dos bairros Habitar Brasil, Vila Maranhão do Sul e Conjunto Vitória”, disse ele, ao lembrar que, no caso do Conjunto Vitória I, a Emarp chegou a dizer que cada proprietário de imóvel iria pagar R$ 620,00 para custeio de despesas com técnicos que realizarão os serviços de levantamento dos imóveis e cartórios.
De acordo com o parlamentar, a situação do conjunto habitacional Habitar Brasil I e II caberá ao secretário de Estado das Cidades (Secid), Hildo Rocha, a desenvolver esse processo de titulação dos imóveis desses bairros. Já no caso da Vila Vitória, a responsabilidade também é da Emarp. “Eles (Emarp) não obrigam a pessoa a negociar com essa autarquia, porém o cidadão não tem direito ao título definitivo”, disse.
Enoc Serafim assinala que, diante do impasse, o secretário Daniel Souza (Serf) ameaçou ingressar com uma representação em desfavor da Emarp, porém os diretores propuseram que seja elaborado um projeto e solicitada à governadora Roseana Sarney a doação dessa área do grande Vitória ao município de Imperatriz.
O secretário Daniel Souza assinala que, acima de qualquer coloração política, é necessária a legitimação desse documento com o apoio, assinatura e nomes dos vereadores, pois essas pessoas moram na cidade e dependem desse documento e da aprovação do Parlamento no sentido de que sejam conquistadas essas áreas para doação ao município de Imperatriz.
“Nós estimamos que existam 70% das áreas em processo de clandestinidade, porém estamos trabalhando para regularizá-las”, disse ele, ao garantir que com luta e empenho essas áreas do grande Vitória serão conquistadas para o município realizar o processo de regularização fundiária.
“Nós acreditamos piamente que o governo do Estado do Maranhão a partir dessa audiência pública e do apoio dos vereadores não resistirá à doação dessas áreas com o objetivo social muito importante que é a garantia de cada pai de família ter direito a sua propriedade”, ressalta.
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