Em audiência pública, na manhã da segunda-feira (12), na Câmara Municipal, o secretário de Saúde, Alair Firmiano, apresentou relatório dos gastos e investimentos do primeiro quadrimestre de 2017 do Município. Na tribuna, ele detalhou os números que comprovam a correta aplicação dos recursos utilizados para manutenção dos serviços e ações vinculados à Semus.
Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, na reunião do dia 8 de junho de 2017, o relatório demonstra a aplicação de cada verba. Segundo o secretário, de janeiro a abril deste ano foram gastos R$ 55.499.733,58. Desse valor, R$ 30.818.962,41 são provenientes da arrecadação municipal - o que representa 32,41% da receita.
Pela Constituição Federal, a obrigação é destinar 15% da arrecadação para a área da saúde. "Nós não só cumprimos a Lei, como contribuímos com uma quantia bem maior que o exigido para cobrir os gastos necessários para gerir o serviço público de saúde em Imperatriz, devido à alta demanda que atendemos diariamente da nossa cidade e dos municípios vizinhos", afirma Alair.
De acordo com a explanação, foram destinados R$ 11.142.244,21 para a Atenção Básica; R$ 35.763.412,16 para a assistência hospitalar e ambulatorial; R$857.828,30 para o suporte profilático e terapêutico; R$ 1.534.539,13 na Vigilância Sanitária e R$ 2.139.239,74 à Vigilância Epidemiológica.
O secretário ressaltou que o município tem um olhar muito criterioso quanto ao cumprimento da legislação, paralelo à preocupação de prestar um atendimento humanizado. Ele citou o exemplo de mandatos judiciais que obrigam a gestão a assumir despesas que muitas vezes não estão previstas em orçamentos e nem são pagas pelos recursos disponibilizados pelo Governo Federal.
Contudo, a situação é agravada pela falta de compromisso dos municípios em fazer os repasses, conforme prevê o Plano de Pactuação Integrada de 2004. "Nesse período que estamos apresentando aqui, o repasse das cidades pactuados na macro região de Imperatriz foi zero. Isso só será resolvido com uma nova pactuação a ser provocada pelo Estado", informa o secretário.
Quanto aos questionamentos feitos pela comissão presente, Alair esclareceu que algumas melhorias já foram implementadas, como a reestruturação da equipe de ortopedistas do Socorrão, que hoje conta com 14 profissionais, sendo que diariamente o hospital possui um ortopedista no ambulatório, dois no bloco cirúrgico e um de sobreaviso. Ele reforçou que muitas situações ainda dependem da revisão dos contratos que está sendo feita desde os primeiros dias de sua gestão.
Dentre os avanços, o secretário enfatizou que está sendo providenciado um programa de controle de distribuição de medicamentos, através da implantação de um almoxarifado único para medicamentos e insumos, além de um programa de controle de entrega dos medicamentos pelas Unidades Básicas de Saúde. (Maria Almeida-ASCOM/PMI)
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