Audiência Pública mostrou transparência na aplicação de recursos da saúde

Foi realizada, durante a manhã de quinta-feira (28), no Centro Administrativo, Audiência Pública do 1º Quadrimestre Financeiro de 2015 da Secretaria de Saúde (Semus) do Município de Ribamar Fiquene.
A abertura do evento foi feita pelo secretário de Saúde do município, Edmilson Gonçalves Macedo, que fez explanação das ações desenvolvidas pela pasta ao longo dos últimos quatro meses, colocando-se à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas surgidas entre o público presente.
O secretário Edmilson Gonçalves fez a apresentação das metas cumpridas pelo Fundo Municipal de Saúde de Receitas e Despesas (FMS), em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o Artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo os critérios de rateio dos recursos de transferências para a área e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três áreas de governo.
Da apresentação do Relatório de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais da Semus de Ribamar Fiquene, participaram, ainda, o assessor contábil da Prefeitura Municipal, Eduardo de Sousa Lima, a enfermeira Karine Carrilho, coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Gleison da Silva e Silva, além de membros de outros conselhos, prestadores de serviços, secretários municipais e representantes de entidades da sociedade civil organizada.
Apesar dos problemas enfrentados pela administração municipal, os recursos disponíveis para as atividades da Semus foram aplicados de acordo com o que determina a lei, prestando assistência aos diversos setores da população fiquenense, por meio de programas considerados imprescindíveis, caso da Vigilância Sanitária e Assistência Odontológica, por exemplo.
“Conseguimos alcançar de forma satisfatória as nossas metas, apesar dos altos e baixos, ou seja, trabalhamos em programas importantes, sendo um deles o de combate ao mosquito transmissor da dengue”, concluiu o secretário Edmilson Gonçalves.