Ao longo dos anos, os problemas fundiários se avolumam na zona urbana de Imperatriz. Com o objetivo de minimizar ou solucionar de vez esses problemas, o prefeito Sebastião Madeira fez um compromisso de campanha, que era criar um órgão para tratar exclusivamente da questão fundiária do município.
Nesse novo mandato, Sebastião Madeira cumpriu o que havia prometido criando a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), tendo como titular o advogado Daniel Pereira de Souza, que foi removido da Ouvidoria-Geral do Município, onde realizou um elogiável trabalho.
Após dois meses de planejamento das ações e capacitação dos servidores que irão atuar na área nesta terça-feira (19), a partir das 10h, a nova secretaria entra em funcionamento. “Será um momento simbólico e festivo, mas a partir das 14h iniciaremos o atendimento ao público”, explica Daniel Souza.
De acordo com o secretário, o atendimento à comunidade dos bairros de Imperatriz será iniciado pelos processos que já estão em tramitação, egressos da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo). “Serão priorizados os processos iniciados na Receita Municipal, bem como o atendimento jurídico das ações de usucapião e os processos judiciais que tratam sobre emissão de posse”, afirma o secretário.
Daniel Souza afirma que a meta do governo Madeira é realizar o processo de emissão de novos títulos, para fins de regularização fundiária, os denominados “assentamentos urbanos”, que será coordenado pela advogada Elizângela Silva.
Ele destacou o organograma de funcionamento da pasta com os departamentos de emissão e titulação; mapeamento e zoneamento urbano e assessoria jurídica, que será coordenado pelo advogado Solon Rodrigues dos Anjos. “Nós teremos ainda a divisão de relações humanas e comunitárias, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária”, afirma Daniel Souza.
O secretário assegurou que o atendimento será prestado de forma gratuita à comunidade, considerando a condição econômica das pessoas que buscam pela regularização fundiária de seu imóvel em Imperatriz. “Esse é um processo que demanda de certidão de cartórios, publicação de edital e advogados que atuarão nesse processo de regularização fundiária”, disse Daniel.
Daniel Souza assinala que será utilizada como parâmetro a Lei Federal nº 1.060/50, que concede assistência judiciária aos necessitados. “Nós realizamos durante esse período de instalação treinamento e simulação de todos os processos necessários e indispensáveis para emissão de títulos, inclusive os mais complexos”, detalhou.
Meta – O secretário prevê que serão atendidas diariamente uma média de 200 pessoas na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, cuja meta será de processar pelo menos 500 demandas mensalmente em Imperatriz. A Secretaria funcionará na Rua Godofredo Viana, 2011-A, Centro, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. (Kayla Pacheco e Domingos Cezar/ASCOM)