Compromisso de campanha do prefeito Sebastião Madeira, a solução da questão fundiária urbana no município se tornou prioridade em sua segunda gestão. Para viabilizar o processo, foi criada em dezembro a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SMRF), que tem como titular o advogado Daniel Pereira de Souza.
Após dois meses de planejamento das ações e capacitação dos servidores que irão atuar na área, a nova secretaria será inaugurada na próxima terça-feira, 19 de março, conforme explica Daniel Souza. “A cerimônia de inauguração acontece às dez horas da manhã. Será um momento simbólico e festivo, mas a partir das 14 horas já iniciaremos o atendimento ao público, que funcionará regularmente das 08 às 12 e das 14 às 18 horas”.
De acordo com o secretário, o atendimento à comunidade dos bairros da grande Imperatriz será iniciado pelos processos já em tramitação egressos da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo). “Serão priorizados os processos já iniciados pela Receita Municipal, bem como o atendimento jurídico das ações de usucapião e o de defesa dos processos judiciais que tratam sobre a emissão de posse”.
Ele também disse que a meta do governo Madeira é realizar o processo de emissão de novos títulos para fim de regularização fundiária, os chamados “assentamentos urbanos”, que será coordenado pela advogada Elizângela Silva.
Daniel Souza destacou o organograma de funcionamento da pasta com os departamentos de emissão e titulação; mapeamento e zoneamento urbano e assessoria jurídica, que será coordenada pelo advogado Solon Rodrigues dos Anjos. “Nós teremos ainda a divisão de relações humanas e comunitárias, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária”, completa.
O secretário assegurou que o atendimento será prestado de forma gratuita à comunidade, considerando o estado de hipossuficiência econômica das pessoas que buscam pela regularização fundiária de seu imóvel em Imperatriz. “Esse é um processo que demanda de certidão de cartórios, publicação de edital e advogados que atuarão nesse processo de regularização fundiária”, disse.
Daniel Souza assinala que será utilizada como parâmetro a Lei Federal nº 1.060/50, que concede assistência judiciária aos necessitados. “Nós realizamos durante esse período de instalação treinamento e simulação de todos os processos necessários e indispensáveis para emissão de títulos, inclusive os mais complexos”, detalhou.
Meta
Ele prevê que serão atendidas diariamente uma média de 200 pessoas na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, cuja meta será de processar pelo menos 500 demandas mensalmente em Imperatriz.
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