No processo, laudos técnicos atestam que o evento automotivo "Pancadão da AABB" produz som que ultrapassa os limites permitidos por lei

Na manhã dessa sexta-feira (26), a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SEPLUMA) determinou a suspensão do evento "Pancadão da AABB", realizado pela Associação Atlética do Banco do Brasil. A base da decisão administrativa pautou-se na ausência de Licença de Operação da entidade. A renovação havia expirado ainda em setembro de 2015 e o pedido de novo documento foi realizado fora do prazo, sem a documentação necessária.

De acordo com o prefeito Sebastião Madeira, a poluição sonora é um problema que agrava a saúde dos cidadãos. E para amenizar os transtornos causados por sons que ultrapassam o volume máximo permitido por lei, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Sepluma, tem intensificado as fiscalizações e também notificado estabelecimentos que descumprem as normas. Como foi o caso do local que teve a atividade suspensa mediante ausência de estrutura necessária para funcionamento. "Nosso dever é garantir o sossego da população. Sabemos o quanto a poluição sonora é prejudicial à saúde".
O secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Daniel Souza, ressalta que falta de licença para operação e a inexistência de projeto de isolamento acústico, somados à comprovação - por laudo técnico, que o evento automotivo vem, gravemente, perturbando o sossego público de moradores de comunidades vizinhas da Associação Atlética Banco do Brasil - levaram à suspensão do "Pancadão da AABB".
"No processo - além de denúncia formal de perturbação sonora - laudo técnico de comprovação de ruído urbano atesta que o evento automotivo "Pancadão da AABB" produz som que ultrapassa todos os limites legais permitidos, perturbando o sossego público de moradores da Vila Parati e adjacências". Caso não seja cumprida a determinação, o secretário assevera que a instituição receberá multa diária de 50 mil reais. (Eva Fernandes / ASCOM)