A Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária avaliou as ações desenvolvidas em 2017 e concluiu que, apesar da instabilidade econômica que atinge o país e principalmente os municípios, a Prefeitura tem conseguido manter o equilíbrio orçamentário e financeiro. No início da gestão, foi lançado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021, quando o cidadão ficou mais próximo dos resultados das discussões entre a administração pública e a sociedade.
"O lançamento do PPA abriu espaço para a população participar e opinar com ideias e sugestões de melhoria para o Município", esclarece o secretário de Planejamento, da Sefazgo, José Ribamar Oliveira. O órgão esteve presente na 3ª Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento, promovido pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor - PROCON/MA, que aconteceu no Imperial Shopping. Na oportunidade, os técnicos da Secretaria tiraram dúvidas e negociaram dívidas referentes aos tributos municipais, oferecendo descontos e prazos.
"Foi um período de intenso trabalho, envolvimento e comprometimento em que a gestão do prefeito Assis Ramos demonstrou que é possível fechar o ano com as contas equilibradas, quando se administra de forma eficiente e séria os recursos públicos", ressaltou o secretário.
Em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, a Secretaria de Planejamento e Fazenda, apresentou em audiência pública, realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF e Prestações de Contas referentes à Execução Orçamentária do 3º Quadrimestre de 2016, e 1º e 2º Quadrimestre de 2017.
O secretário José Ribamar Oliveira apresentou aos vereadores e público os resultados sobre a Execução Orçamentária, o desempenho, e a destinação da arrecadação de receitas e as principais despesas do Executivo. "Tanto no primeiro quanto no segundo quadrimestre, apresentamos relatórios que garantem a Transparência das Contas Públicas, dentro da legalidade, honestidade e lisura na aplicação dos Recursos, conforme manda a LRF", frisou.
Entre as principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Fazenda, destaca-se o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Nele, a Prefeitura estendeu prazos, concedeu descontos e facilitou para que o contribuinte se regularizasse junto ao fisco municipal. Segundo o secretário, com o PPI os contribuintes ganharam descontos de 100% nos juros e multas nos tributos pagos à vista. Nos valores cujo montante ultrapassavam R$ 100 mil, houve facilidade de parcelamento em mais de 70 parcelas, também com descontos nos juros e multas.
Em 2017, a Secretaria renovou, ampliou e modernizou seu Sistema Operacional, e os contribuintes passaram a emitir o carnê do IPTU via internet, no Portal http://www.imperatriz.ma.gov.br/. O Município atualizou seu Código Tributário, através da Lei Complementar 003/2017, que contempla e altera a LC 001/2003, passando a vigorar em janeiro de 2018, com o intuito de modernizar o sistema de NFE's - Nota Fiscal Eletrônica, para a emissão do ISSQN, adequando-se ao padrão das grandes capitais e municípios.
No âmbito das despesas, buscou racionar o controle dos gastos para alcançar o equilíbrio das contas públicas, modernizando o sistema contábil e orçamentário do município, retirando assim todas as divergências de tramitação de dados entre o município e os Tribunais de Contas, que se estendiam desde 2014.
De acordo com os demonstrativos da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, entre os meses de janeiro a novembro, a arrecadação dos tributos ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis Inter-Vivos) e TFL (Taxa de Funcionamento e Licenciamento) registrou índice positivo de 10,34% em 2017, montante R$ 52.982.050.76, em comparação com os R$ 48.013.433,12 registrados no mesmo período de 2016.
Ainda conforme o desenvolvimento, o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e o ITBI, se destacaram em relação ao ano de 2016, com índices de 37,54% e 11,99% respectivamente e a TFL, teve um acréscimo de 8%. Na análise de desempenho das Receitas, constatou-se queda na arrecadação do IPTU, com índice negativo de 4,30%. De acordo com o secretário, a arrecadação do IPTU neste ano foi de R$ 9.536.110,08, montante em número absoluto menor do que a receita de 2016 no valor de R$ 9.964.917,54.
"A arrecadação com IPTU está abaixo da expectativa, pois o fechamento do exercício ainda está em conclusão e as prioridades do orçamento familiar do imperatrizense, que se viu em dificuldades, mudaram ao longo do ano, refletindo na arrecadação", afirma.
Como forma de incentivo e com o objetivo de proporcionar conforto, comodidade e oportunizar as facilidades de descontos à população que não pôde comparecer à Secretaria durante a semana, adotamos plantões aos sábados.
"Esses plantões visam melhor atender à sociedade, de modo que o cidadão regularize seus débitos junto ao Fisco Municipal, aproveitando, sobretudo os descontos e as facilidades que a Prefeitura tem oferecido", conclui. (Francisco Lima - ASCOM),
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