Raimundo Primeiro

A Unidade Regional do Sebrae Maranhão em Imperatriz ministrou, nos dias 16 e 17, o Curso “Compras Governamentais Municipais – Desenvolvimento Local Sustentável”, com o objetivo de preparar gestores públicos e técnicos municipais das diversas cidades da Região Tocantina sobre a importância da Lei Complementar 123/06 – a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – que criou mecanismos que facilitam as relações entre as gestões municipais e os pequenos negócios locais.
O curso é ministrado pelo instrutor Roberval Sousa, ex-procurador federal, consultor do Sebrae Nacional na área de políticas públicas. Segundo ele, o curso de compras governamentais visa o desenvolvimento local sustentável, tendo em vista que “as compras governamentais são fundamentadas pela Lei Geral”, explica.
Ele reforça que a meta é capacitar os gestores públicos para que eles tenham uma visão mais ampla em relação à aplicabilidade da lei, fazendo compras governamentais com mais qualidade. “Com menos custos e menos gastos para o município”, esclareceu o consultor.
O curso ministrado em Imperatriz teve como público-alvo os técnicos que operam as compras governamentais e a quem está diretamente ligado ao desenvolvimento local sustentável. “Logicamente, o Sebrae também tem cursos desenvolvidos para os fornecedores, um outro tipo de público, com um outro tipo de enfoque, uma vez que aqui estamos mostrando como comprar com embasamento desta lei”.
O outro curso citado por Roberval é o de “Compras Governamentais para Fornecedores – como Vender para o Setor Público”. O consultor observa que esta capacitação é voltada exclusivamente para empresários, empreendedores individuais e pequenos negócios, com expectativa de ser oferecido para a região nos próximos meses.

Metodologia atualizada
Francisca Feitosa, agente de desenvolvimento local (ADL) da Prefeitura de Imperatriz, como participante do curso, destacou a relevância dos conteúdos adquiridos com a capacitação nas atividades que ela desempenha enquanto funcionária pública da segunda mais importante cidade do Estado.
“O curso está sendo uma grande oportunidade para todos nós, agente de desenvolvimento local dos municípios da região sul maranhense”, avalia. “Consideramos relevante esta oportunidade, tendo em vista o nível de conhecimento do facilitador – um profissional com experiência na área, o que nos traz a teoria e a prática sobre compras governamentais”, conclui a agente.
A ADL Francisca acredita que os participantes sairão do curso conscientes do papel que é preciso desenvolver como agentes de desenvolvimento. “Estimulando o pequeno empreendedor para que ele venha a se tornar também um fornecedor local, a fim de que o dinheiro gire em nossos municípios, contribuindo assim para o desenvolvimento local”, encerra.
O curso “Compras Governamentais Municipais – Desenvolvimento Local Sustentável” deverá ser ministrado ainda esta semana no município de Grajaú, distante 250 km de Imperatriz.