Domingos Cezar
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) se reuniu ordinariamente na tarde dessa sexta-feira (26), quando apresentou a Resolução Nº. 01/2011, que regulamenta a extração, armazenamento e transporte de areia e seixo extraídos do rio Tocantins. O Conselho ouviu denúncias do blogueiro Samuel Sousa sobre poluição no rio e do empresário Carlos Henrique Lopes Silva dando conta de uma agressão ambiental na Rua Náutico Clube, onde o denunciante reside.
Na Resolução apresentada pelo engenheiro Luciano Davanso Pechoto, assinada pela presidente Ivanice Cândido Almeida, que deverá ser assinada pelo prefeito Sebastião Madeira, após sua aprovação, deixa claro que a extração da areia deverá obedecer a distância mínima de 100 metros das margens, das pontes, das praias e ilhas. “A troca de óleo lubrificante das dragas deverá ser efetuada à margem do corpo d’água, precavendo seu derramamento e consequente poluição do rio”.
A área de transbordo deverá se situar a uma distância nunca inferior a 200 metros, conforme orienta o Código Florestal, sendo a areia depositada na caixa de areia a ser determinada pelo estudo ambiental (PCA-Plano de Controle Ambiental). A caixa deve ser feita com material resistente, com altura não superior a dois metros, com a finalidade de promover a secagem da areia.
A lei orienta, ainda, que após a secagem, no prazo mínimo de 12 horas, o material deve ser colocado em pátio de estocagem, em local que não esteja sob a influência de enchente. “As empresas deverão preservar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), bem como recuperar as áreas já degradadas no prazo de até 90 dias”. Fica vedado o transporte de areia molhada por toda a extensão do perímetro urbano.
Denúncias – Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM) ouviram ainda denúncias do cidadão e blogueiro Samuel Sousa, que trata sobre poluição no rio Tocantins. Por sua vez, o empresário Carlos Henrique Lopes Silva denunciou a agressão ambiental protagonizada pela extração e transporte de barro de uma área já devastada situada nas imediações do bairro Balneário, nas margens do Tocantins.
De acordo com Carlos Henrique, a nuvem de poeira que desprende da escavação e do manejo da argila atinge – impiedosamente – todos os moradores da Rua Náutico Clube, prejudicando a saúde de idosos e crianças abatidas por doenças respiratórias e pulmonares.
“Como se não bastasse a destruição da natureza, os predadores põem em risco a vida de transeuntes, todos espreitados pelo tráfego de veículos gigantes, mobilizados na evacuação do barro”, afirma o denunciante, acrescentando que “as autoridades e órgãos de proteção do meio ambiente não podem fazer vistas grossas a tamanho crime”.
Comentários