Dijé Guedes

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, por unanimidade, ontem, o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 30/09/2015, que consolida a Política de Regularização Fundiária Urbana no município. A votação transcorreu de forma verbal e tranquila, onde todos os vereadores presentes disseram “sim” à proposta da nova política fundiária da cidade.
O vereador Adonilson Lima (PCdoB) destacou a importância da nova lei e enalteceu a iniciativa do Executivo Municipal. “Foi muito feliz a elaboração dessa lei, que vai beneficiar toda a sociedade”, disse.
O vereador Carlos Hermes (PCdoB) também votou “sim” e explicou: “A regularização Fundiária já contemplou muitos bairros e regiões inteiras. Espero que muito em breve atinja os demais bairros”.
O vereador João Silva (PRB), líder do Governo na Câmara e um dos principais articuladores do Projeto de Lei, disse que é uma lei direcionada ao social e destacou como pontos principais o Conselho de Regularização Fundiária e o usucapião administrativo.        
As lideranças comunitárias, mais uma vez, compareceram à Câmara Municipal para acompanhar, de perto, a votação do projeto, que foi ao plenário pela segunda vez, em cumprimento ao rito legislativo.
“Há muito tempo que as comunidades esperam por uma lei como essa, que vem completa, com todos os itens necessários para uma política fundiária eficiente”, declarou o líder comunitário Wilson Silva, da Vila Chico do Rádio.
A líder comunitária da Nova Imperatriz, Rosa da JK, também acompanhou o processo de votação e falou do sentimento de sua comunidade. “Essa lei é muito importante e favorece toda a população. Nós aguardamos com muita expectativa a conclusão dos processos de titulação dos imóveis de nossa região, que está em fase de conclusão”, disse a líder comunitária.
O Projeto retorna agora para o âmbito do Executivo para sanção do prefeito Sebastião Madeira.