Buscando atender às determinações do Ministério Público Estadual do Maranhão, para a sua reestruturação, a Rede de Saúde Mental de Imperatriz implementa medidas necessárias para atender às demandas dos usuários. Numa reunião realizada em novembro de 2012, foram firmados diversos acordos entre as partes envolvidas. Na oportunidade, foram pontuadas algumas questões no que diz respeito à responsabilidade do município no tratamento dos usuários da rede.
De acordo com a coordenadora municipal de Saúde Mental, Isabella Oliveira Godinho, todas as questões pontuadas serão cumpridas. “Dentro dessa reestruturação, já contamos hoje com o primeiro e único Consultório na Rua Maranhão, com uma Residência Terapêutica, um CAPS III, um CAPS IJ - Infanto Juvenil, e o CAPS AD - Álcool e Drogas, que no momento encontra-se em reforma com a readequação do espaço físico para o acolhimento 24h (enquanto isso, o acolhimento noturno do usuário que necessitar do serviço será feito em parceria com o CAPS III), visto que trabalhamos em rede. E os projetos para implantação dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais, tanto adulto quanto infantil, estão sendo construídos”, afirma Isabella Godinho.
Providências - Diversas exigências já foram cumpridas pela rede de saúde mental do CAPS III. O coordenador do órgão, Alberto Clézio, informa que já foram resolvidas. “Já promovemos a capacitação dos profissionais da rede de saúde mental; estamos fazendo acolhimento e medicação diária; retomamos as assembleias com usuários, famílias e profissionais; definimos o calendário de reuniões do ano de 2013, fizemos o mapeamento dos usuários, inclusive os egressos do NAISI (conforme determinado) e também já criamos o fluxograma de atendimento, entre outras questões”, explica o coordenador.
Funcionamento - O atendimento a pessoas com sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas em Imperatriz está sendo feito com base na Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Uma das diretrizes dessa lei diz que o tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser feito em meio aberto, em meio ao convívio social, junto à família. Dentro dessa nova estrutura, temos os CAPSs e não mais os manicômios (que trabalhavam com internação). Nos CAPS, todo usuário da rede que necessitar será acolhido. Após o acolhimento, ele passa por um procedimento de escuta, onde será feita uma avaliação do seu quadro clínico, e seu projeto terapêutico, que determinará a forma mais adequada para seu tratamento. É através do projeto terapêutico que é identificada a necessidade de ele ir todos os dias ao CAPS ou não. (Comunicação)