Geovana Carvalho

“Fiz uma reclamação à Sepluma, órgão encarregado da execução da questão ambiental, para que fossem retirados vendedores ambulantes de toda ordem das praças, ruas e calçadas”. A declaração do promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa resume a recomendação feita à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente no início deste mês.
O ofício encaminhado à Sepluma, em 1º de novembro, cita as praças Mané Garrincha, Cultura, Fátima e Brasil como exemplos da ocupação do espaço público pelo comércio informal. Em nenhum momento o texto se refere a quem ocupa ruas ou calçadas. Em entrevista a O PROGRESSO, o representante do Ministro Público explica que a Secretaria é ciente da condição irregular da ocupação desses espaços, e a referência feita sobre as praças é apenas uma ilustração, pois fica subtendido que a recomendação é aplicável a todas as áreas de uso comum. O documento expedido pelo MP assegura: “Ninguém tem direito ao uso exclusivo ou a privilégio na utilização do bem”.
O promotor Jadilson Cirqueira afirma que uma das justificativas para a cobrança feita à Sepluma está no fato de ser papel do Ministério Público promover inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, inciso III da CF/88).
Ainda segundo Jadilson Cirqueira, os ambulantes removidos da Beira-Rio, aos poucos, estariam voltando à Avenida. Devido a isso, o local deverá ser inspecionado. “Vou na Beira-Rio fazer inspeção, fotografar e filmar”.