O secretário-adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Francisco Jerfeson Alves de Sousa, informou ontem à reportagem que a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU-2014) foi lançada oficialmente por meio de edital pelo prefeito Sebastião Madeira.
De acordo com o edital, foram notificados os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados na zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana.
Ele explica que o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do bem imóvel e será apurado com base nos dados fornecidos pelo cadastro imobiliário e pela planta genérica de valores imobiliários (artigos 17 e 18 do CTM – Lei Complementar nº 001/2003).
Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, o Município de Imperatriz não hesitará em submeter o seu crédito para cobrança coercitiva, através da competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária e todos os demais encargos originados pela comanda cível fiscal, conforme o artigo 695 do Código Tributário Municipal.
Francisco Jerfeson assinala que “para liquidação do tributo o contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única ou parcelado”. “Em cota única, com desconto de 20% no caso de pagamento efetuado até o dia 30 de abril de 2014; parcelado, com desconto de 10% em até seis parcelas iguais, que não poderá ser inferior a R$ 30,00, sendo que o primeiro vencimento será em 30 de abril do corrente ano”, acrescenta.
Ele ressalta que “os recursos arrecadados por meio do IPTU-2014 contribuirão para que o município possa investir em obras de revitalização da camada asfáltica, melhoria de ruas e avenidas que foram danificadas pelo forte período chuvoso em Imperatriz”. “Embora sendo uma obrigação tributária, queremos sensibilizar os contribuintes para que contribuam com o município pagando o IPTU-2014”, finalizou. [Gil Carvalho – ASCOM]
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