Na última semana o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, CMTER, realizou a quarta reunião ordinária, em Imperatriz. Uma das novidades foi a implementação do plenário virtual, realizado por meio do aplicativo WhatsApp, além da discussão e encaminhamento de demandas como as novas diretrizes do Sistema Nacional do Emprego, Sine.
Antes da nova resolução, o Sine recebia verbas por meio de convênio, o que demandava abrir uma conta para receber as verbas federais. Agora, a modalidade é "fundo a fundo", e o dinheiro será creditado direto na conta bancária do Conselho. Cabe aos gestores do CMTER escolherem como investi-lo e realizar a prestação de contas para o Governo Federal.
Entre as demais pautas, o Conselho também busca aprimorar a realização das atividades, uma vez que há pouco interesse da sociedade civil para participar e acompanhar o desenvolvimento do trabalho realizado pela CMTER.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do CMTER, Josivaldo Melo, o encontro virtual soma com o trabalho do CMTER. "A reunião por WhatsApp contribui para que os conselheiros participem mais dos encontros. Além de que, fortalecemos o que o prefeito Assis Ramos solicita, de sermos transparentes e inovadores em nosso trabalho", comenta.
Ainda, de acordo com o assessor de projetos especiais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Romington Melo, as reuniões realizadas virtualmente trazem ganho para a consolidação do conselho na cidade, além de contribuir para ter quórum suficiente para que reunião aconteça.
"O plenário virtual está instituído pelo Regimento Interno do referido conselho, onde os participantes se interagem via aplicativo WhatsApp, sem a necessidade de locomoção e podendo realizar suas atividades privadas conjuntamente com a reunião, evitando o desperdício de tempo e custos de mobilidade desnecessários, somado ainda que os membros deste Conselho não recebem qualquer remuneração e tampouco ajuda de custos", explica.
O que faz o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda?
É dever dos conselhos municipais do trabalho organizar diretrizes e políticas públicas sobre o trabalho, emprego e renda de uma determinada cidade ou região. Os Conselhos podem ser considerados como órgãos ou colegiados, além de possuírem caráter deliberativo. São compostos por três bancadas, sendo elas o poder público, trabalhadores e empregadores. (Regilson Borges-Ascom)
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