A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, (SERF), realizou nessa quarta-feira (30) a I Conferência Municipal de Regularização Fundiária Urbana, no auditório da Universidade Federal do Maranhão, campus I. O evento reuniu lideranças de associações de bairros e autoridades da cidade, como o prefeito Sebastião Madeira, o secretário de Regularização Fundiária, Dr. Daniel Souza, o vereador João Silva e outros.
Depois da solenidade de abertura da conferência, com pronunciamento das autoridades, o grupo de rap "Primeiro Mandamento fez uma apresentação cultural, com músicas que homenageiam a cidade no ritmo do rap, o grupo animou os participantes.
Foi também apresentada a inédita Lei de Regularização Fundiária Urbana de Imperatriz, pelo secretário Daniel Souza, que de forma simples, destacou seus principais pontos, com a definição de procedimentos, legitimação da posse, entre outros.
"A Lei é instrumento importante de pacificação de conflitos e pleno exercício da cidadania", disse o secretário sobre a importância da lei, que prevê a participação e intervenção popular, por meio do reconhecimento de associações de moradores como sendo de utilidade pública, e com a criação do Conselho Municipal de Moradia e Regularização Fundiária. Além do mais, não há no Maranhão, outro projeto de lei similar, o que a torna inédita.
No final do evento, foram eleitos os 16 delegados que comporão o Conselho Municipal de Moradia e Regularização Fundiária de Imperatriz. Esses delegados permanecerão durante dois anos no Conselho, que tem as funções de articular propostas junto ao poder público municipal, debater e deliberar sobre a política fundiária e de habitação na cidade. Sara Batalha (ASCOM)
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