A primeira Carteira Nacional de Habilitação, conhecida como Permissão para Dirigir (PD), vai custar menos no Maranhão. A taxa cobrada pelo serviço de R$ 31,27 caiu para R$ 26 e a taxa para realização do exame teórico, que hoje custa R$ 21,30, passa para R$ 20. A redução é resultado da readequação das taxas emitidas pelo Detran para os serviços de habilitação. Os novos valores passam a valer a partir do dia 17 de agosto.
Mesmo com a medida, muitas taxas permanecem sem alteração de valores, como, por exemplo, a taxa relativa à impressão de documentos, que vai continuar custando R$ 15,94. Em poucos casos, há reajuste e o acréscimo é insignificante. Caso da taxa de registro do candidato, que vai aumentar apenas três centavos.
Com as mudanças, o Detran atende à tabela de taxas de fiscalização e serviços diversos, estabelecida pelo Código Tributário do Estado, e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os valores das taxas cobradas até aqui estavam em desacordo com o Código Tributário do Estado. A atualização das taxas moraliza a situação da instituição, e mesmo com essa adequação, o Detran permanece como um dos órgãos de trânsito com as menores taxas de serviço do país”, explica o diretor geral do órgão, Antonio Nunes.
A readequação dos valores das taxas praticadas pelo Detran foi iniciada em junho deste ano, para os serviços de veículos. Agora, além das taxas dos serviços de habilitação, a regularização abrange também os serviços para credenciados, entre eles o registro ou renovação de cadastro, inclusão de veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), credenciamento de despachantes, e outros.
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