A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) informa que foi prorrogado para próximo dia 8 de janeiro o prazo para registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os municípios têm agora até essa data para inserirem no sistema as informações referentes ao acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários do programa.

O titular da Sedes, Neto Evangelista, destaca a importância da mobilização dos municípios que ainda se encontram abaixo do novo limite mínimo de 30% de acompanhamento das famílias beneficiárias do programa. “É imprescindível que os municípios articulem suas equipes para a execução do trabalho de acompanhamento das condicionalidades necessárias à permanência dos beneficiários no Bolsa Família, a fim de que possamos garantir às famílias maranhenses o direito de acesso a esse importante programa de transferência de renda e às ações básicas de saúde e educação”, enfatiza Evangelista.
O secretário frisou, ainda, que os municípios que não atingirem o índice mínimo de 30% de acompanhamento das condicionalidades no perfil saúde poderão perder o apoio financeiro do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), referente aos meses de fevereiro a agosto de 2016, conforme a portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015. O IGD-M mede a qualidade da gestão municipal do Programa Bolsa Família e do CadÚnico e garante o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios que apresentam bom desempenho.
Conforme o MDS, o IGD-M foi criado para apoiar financeiramente os municípios no trabalho de identificação e acompanhamento das famílias mais vulneráveis. Para isso é preciso localizar as famílias em condição de pobreza e extrema pobreza, fazer o cadastramento e manter atualizados os dados dessas famílias, além de acompanhar a saúde e a educação dos beneficiários.
De acordo com o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, dentre os municípios maranhenses que ainda se encontram abaixo do percentual mínimo de acompanhamento das condicionalidades no perfil saúde estão Alcântara, Matões do Norte, Poção de Pedras, Morros, Itinga do Maranhão e São Luís.
Compromisso - Segundo o MDS, as condicionalidades são um compromisso importante do poder público e da sociedade. O acompanhamento dos fatores que condicionam a permanência dos beneficiários no Programa Bolsa Família tem como objetivo reforçar o direito de acesso aos serviços de saúde e de educação e de responsabilizar o poder público pelo atendimento nessas áreas. Visa ainda identificar situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias.