O Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e a Gestão da Folha de Pagamento da Secretaria de Administração chegaram a conclusão que o ganho para os professores municipais, previsto no Projeto de Lei 001/2013, tramitante na Câmara de Vereadores, supera a casa dos 25%.
A prefeitura formatou um simulacro de folha de pagamento, cujo ensaio considerou a implementação da indenização da hora aula atividade excedente, o reajuste de salário e a incidência do benefício denominado anuênio.
Para garantir a fidelidade da simulação, os técnicos da Prefeitura consideraram os seguintes incrementos: custo da hora aula atividade excedente = 20% + revisão salarial de 6% + incidência de anuênio (2%). Aplicando os percentuais sobre um salário médio de R$ 1.200,00, o professor auferia um ganho real em torno de 28%, projetando rendimentos mensais equivalentes a R$ 1.536,00, mais o Vale-Ticket de R$ 190,80, cujo benefício é suportado, integralmente, pelo Município, sem qualquer contrapartida do servidor.
Em todos os municípios do Maranhão, incluindo a Capital do Estado, somente em Imperatriz os ganhos foram tão volumosos e significantes, conforme dados pesquisados pela Secretaria de Educação de Imperatriz.
O Ouvidor Geral do Município, Joel Gomes Costa, que acompanhou de perto o processo de simulação da Folha de Pagamento, com as vantagens previstas do no Projeto de Lei 001/2013, reiterou que a proposta da Prefeitura é, consideravelmente, muito mais vantajosa, porque não aumenta a jornada de trabalho, não sacrifica a folga e nem maltrata direitos e garantias trabalhistas conquistados pela classe, e, ainda por cima, cumpre a estratégia pedagógica prevista na própria Lei do Magistério.
"Lamento que esse debate não tenha sido compreendido por um ou outro dirigente do sindicato. Mas, ao mesmo tempo, fico feliz de saber que outros atores, que também representam os professores, tenham sentado à mesa e, de maneira madura, ajudado a Comissão de Negociação a encontrar essa fantástica saída, que é a indenização da hora aula atividade excedente e outros benefícios", destacou Joel Costa.
Joel Costa disse que o Projeto de Lei da Prefeitura é um avanço e votá-lo seria uma satisfação, no seu entender, uma satisfação para os vereadores.
RISCO - Ex-vereador de 6 mandatos, o experiente Joel Gomes Costa, que, como Ouvidor Geral do Município, comandou o processo negocial com os servidores, ressaltou que a proposta da Prefeitura prevê que todos os benefícios tenham efetividade a partir de 1º de março, conforme determinou o prefeito Sebastião Madeira.
Todavia, Joel Costa atentou para uma eventual demora da apreciação da matéria pode atrasar o pagamento das benfeitorias caso o projeto de Lei não seja deliberado pela Câmara de Vereadores até o dia 20, tempo limite para o fechamento da Folha de Pagamento.
"O debate é fundamental e é inerente ao parlamento. Nesse caso, em especial, há uma situação curiosa, porque se a Câmara não votar o projeto o prefeito não pode efetivar a revisão salarial, a indenização da hora aula atividade excedente, a majoração do vale-ticket e o incremento de gratificação para o pessoal da Saúde mental e médicos do Socorrão. A demora também na tramitação impede que os servidores tenham tudo isso na folha de abril, que fecha nos próximo dia 20", explicou.
Joel Costa disse que a Secretaria Municipal de administração e os técnicos da Semed estão preparados para efetivar todos os benefícios. "A bola está com os colegas da Câmara de Vereadores. A nossa parte, já foi feita", arrematou o Ouvidor Geral.
FIM - Sem adesão da categoria e diante da motivação político-partidária, o movimento grevista convocado por tempo indeterminado não durou 24 horas e só alcançou cerca de 2% dos professores municipais.
A coerência da proposta da Prefeitura, o apoio de outros segmentos dos servidores da Educação ao Projeto de Lei e o diálogo aberto e direto com a classe, segundo relatório da Ouvidoria Geral, foram decisivos para desmobilizar o "embate".
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