O instrutor Thiago Toledo e parte da turma

Domingos Cezar

Encerra nesta sexta-feira (28), no auditório do Sebrae Imperatriz, o curso de Compras Governamentais, que aborda como tema central o Programa de Promoção e Desenvolvimento Local, com fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). O curso faz parte da terceira etapa do convênio mantido entre a Confederação Nacional de Município (CNM) e o Sebrae.
Por ser de interesse das prefeituras, o curso - que tem como ministrante o administrador de empresas Thiago Toledo, da CNM - conta com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Associação dos Municípios da Região Tocantina (AMRT) e Prefeitura de Imperatriz, que está sendo representada pelo advogado Jonilson Viana, presidente da Comissão Permanente de Licitação.
O curso, de acordo com Simone Lucilia Andrade Macieira, diretora superintendente do Sebrae no Maranhão, tem como objetivo também dotar o município de um servidor capacitado a promover o desenvolvimento municipal a partir da utilização das compras governamentais, como, por exemplo, utilizar a merenda escolar como ferramenta de inclusão do fornecedor local.
Estão participando do curso servidores das prefeituras dos municípios de Itinga do Maranhão, Açailândia, Balsas, São João dos Patos, Colinas, Sítio Novo, Porto Franco e Carolina. A participação do presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Imperatriz, Jonilson Viana, tem sido de fundamental importância para o encaminhamento dos debates.
Programação – Iniciada na manhã dessa quinta-feira (27), a programação constou de temas como A Preparação para Licitação – As compras públicas e suas implicações; Diagnosticando os procedimentos adotados na prática das compras públicas, Fundamentação Legal: leis Nº 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Conhecendo e interpretando a Lei Nº 123/06.
Os participantes debateram na tarde de ontem temas como Órgãos fiscalizadores, Bases legais e instrumentais na Licitação Pública; Jurisprudência em Licitações Públicas e sobre a Aplicação da Lei Nº 123/06, Analisando os principais instrumentos do processo de compras: solicitação de compras e elaboração do Termo de Referência.
A partir das 9h desta sexta-feira, serão debatidos temas como: Dos instrumentos indispensáveis na montagem dos Editais que promovam os benefícios da Lei 123/06; Análise do termo de referência para elaboração do Edital parte inicial e Conclusão do Edital e Validação dos seus itens obrigatórios.
Também serão conhecidos os temas: Conhecer para aplicar os benefícios exclusivos das MPEs, novas equipes, velhos problemas, Aplicação dos benefícios exclusivos para as MPEs nos Editais de Licitação, Como aplicar o empate ficto e tratar a regularidade fiscal em todas as modalidades, Simulando o empate ficto e o tratamento da regularidade fiscal da MPE em todas as modalidades de compras.