A instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAM) é uma luta antiga de Imperatriz. A promotora Raquel Sales foi ontem (13) à Câmara Municipal convidar os vereadores e a população para um ato público pela causa. Marcada por uma passeata, a atividade será na próxima segunda-feira (18), às 8h, com concentração na Praça de Fátima. Na data, comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
O grupo Proteger, que busca a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, é um dos organizadores da ação. Atualmente, a cidade conta apenas com uma Delegacia do Menor Infrator, que tem a função de punir. Enquanto uma menina vítima de violência tem que recorrer à Delegacia da Mulher, os meninos são atendidos nas distritais, que não têm estrutura para atuar com um público tão delicado e que deveria, por lei, ter prioridade absoluta.
Casos, principalmente de abuso sexual, são extremamente complexos e exigem atendimento psicológico. Em ocorrências como estas, as vítimas são prejudicadas pela precariedade no acolhimento e encaminhamento do processo. Alguns parlamentares afirmaram que a governadora Roseana Sarney já recebeu em mãos um documento pedindo a criação da DEAM de Imperatriz, que deve ser feita por Projeto de Lei.
O vereador Carlos Hermes (PCdoB) elogiou a atitude e enfatizou a responsabilidade do Executivo na causa. “As respostas que nós esperamos neste momento devem ser do Estado. Não existe outra forma de cobrança que faça o Estado funcionar, tem que ser por pressão popular”. A Câmara está aguardando a resposta do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, para a realização de uma audiência onde o tema será pautado.
Raquel Sales afirmou que o Ministério Público entrará na próxima semana com uma Ação Civil Pública contra o Estado. A promotora lembrou que a Delegacia já existiu no município sem, de fato, estar no papel. Outro apontamento dos edis é o pleno funcionamento de delegacias como a de Roubos e Furtos, que também é importante, mas, considerando a falha das outras, passa a ideia de que a propriedade é mais importante que a integridade física e psicológica.