Willian Marinho
O Ministério Público do Maranhão abriu, através da 6ª Promotoria Especializada, um inquérito civil para apurar a paralisação da obra de construção do novo fórum de Imperatriz, que já há mais de quatro anos encontra-se parada. A informação foi dada pelo titular da promotoria, promotor Albert Mendes.
De acordo com o representante do Ministério Público Estadual, a ação está correndo desde o ano passado e pretende apurar ainda possíveis irregularidades no projeto da construção, bem como os motivos que levaram a suspensão do projeto.
Também na ação, o MP pediu a suspensão de qualquer aditivo ao projeto até que o TCE se manifeste sobre a aplicação dos recursos. No momento, inclusive, está em vigor a liminar obtida pelo MP proibindo aditivo e licitações pontuais.
O projeto está orçado em mais de 145 milhões, dos quais, de acordo com o promotor, já foram aplicados mais de 65 milhões e este valor é que o TCE vai apurar se o estágio em que se encontra a obra é equivalente.
Albert Mendes revelou ainda que os próximos passos da ação será ouvir por precatórios os responsáveis pela obra no TJ-MA e empregados que trabalharam no projeto até a paralisação, para que possa levantar a real situação do novo fórum.
"Do jeito em que ele se encontra é prejuízo ao erário publico, parado e daqui a pouco, com o tempo, haverá depredação gerando desperdícios de dinheiro. Mas estamos agindo e esperamos em pouco tempo resolver as pendências e o reinício da obra por parte do Tribunal, que foi o responsável pela paralisação", disse ele.
Iniciado ao lado da nova sede das Promotorias de Imperatriz, o prédio iria abrigar toda a estrutura do Poder Judiciário de Imperatriz, proporcionando mais conforto e comodidade para os membros do poder e quem procura resolver problemas nas varas judiciais. Por enquanto, há apenas um esqueleto no local, entre o Fórum Eleitoral e o MP.
Para o diretor do Fórum Henrique de La Rocque, juiz Adolfo Pires da Fonseca, apesar dos prejuízos na suspensão da obra, deve-se esperar a decisão da auditoria do TCE, que suspendeu até que seja verificado se os valores gastos até agora estão de acordo com o projeto em que se encontra.
"Tenho informação dada pelos auditores que estiveram aqui que este problema já se encontra, inclusive no CNJ, que é o conselho administrativo da Justiça, e com isso não pode ser continuada enquanto não for concluído o trabalho do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a paralisação da obra", disse ele.
O magistrado também revelou que na época em que foi definido pela construção do novo fórum, ele chegou a sugerir que fosse construído numa área mais próxima do centro da cidade e que inclusive foi oferecida pelo advogado João Jacob Said. Mas a presidência do TJ decidiu por construir no atual local. "Fui contra na época pela escolha, por entender a distância que ficaria para que as pessoas tivessem acesso aos vários serviços oferecidos no fórum e nos cartórios. Agora é esperar que seja concluído", pontuou.
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