Gil Carvalho
O projeto que visa regulamentar o horário excepcional de funcionamento do comércio [Lei Ordinária nº 018/2015], de autoria do Poder Executivo Municipal, voltou a ser exaustivamente debatido na sessão ordinária dessa terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Imperatriz.
De acordo com o Projeto de Lei, se aprovado pela maioria dos vereadores, o comércio poderá funcionar na véspera e nos dias de feriados nacionais, incluindo Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.
O projeto prevê ainda o funcionamento do comércio durante os sábados e domingos até as 22h, semelhante ao horário de funcionamento das lojas dos shoppings centers instalados em Imperatriz.
A proposta é reforçada pela Associação dos Lojistas do Calçadão (ALC), a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que defende a aprovação do projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento do comércio de Imperatriz.
Já o Sindicato dos Empregados no Comércio de Imperatriz (Sincoimp) se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 018/2015 ao observar que a norma afeta diretamente a estrutura física do trabalhador, uma vez que visa o funcionamento dos estabelecimentos comerciais na véspera dos feriados e datas comemorativas, incluindo o Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo.
“A possibilidade de ampliação do horário é definida por meio de Convenção Coletiva de Trabalho, desde que os direitos dos funcionários sejam cumpridos pelos estabelecimentos comerciais de Imperatriz”, argumenta.
O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PV) observa que há “quem defenda a classe trabalhadora de uma modalidade, assim como há quem defenda a classe trabalhadora de outra modalidade”. “A maioria das pessoas no Calçadão são trabalhadores que pagam aluguéis e pretendem se igualar ao horário de funcionamento dos shoppings centers, pois não vou negar esse direito – é preciso ser igualitário”, defende.
Além disso, observa que a legislação trabalhista do país é de 1949 – época em que haviam 35 milhões de habitantes – ao contrário do cenário atual, que é de 210 milhões, sendo necessário mudar a legislação para proporcionar a geração de emprego e renda à população de Imperatriz. “O que nos compete é dar oportunidade de trabalho às pessoas que desejam trabalhar no horário que lhe convier. Temos como exemplo os garçons, que trabalham à noite, principalmente nos finais de semana e feriados”, compara.
O vereador Raimundo Nonato Gonçalves da Silva (PSL), o Raimundo Roma, justifica que votou contra o projeto lei em defesa do direito sagrado do trabalhador que cumpre semanalmente um carga exaustiva de atividades na empresa, sendo merecedor de descanso durante os feriados nacionais, como Natal e Ano Novo.
“Esse projeto é claro: o funcionário irá trabalhar na véspera e no Natal, sendo que atualmente a pessoa trabalha na véspera até 22h, e quando vai sair da empresa passou da meia noite, pois acredito que até os próprios comerciantes não têm noção do que está sendo colocado nessa lei”, diz. Após o intenso debate, o projeto foi submetido em votação no plenário Léo Franklin, ficando empatado em 10 a 10, com ausência da vereadora Edneusa Caetana Frazão. A previsão é que o projeto retorne para votação ainda na segunda quinzena deste mês.
CONFIRA COMO FICOU
A VOTAÇÃO DO PROJETO
Votos contrários:
Adonilson Lima (PCdoB)
Raimundo Roma (PSL)
Richard Wagner (DEM)
Weudson Feitosa (PTdoB)
Rildo Amaral (SDD)
Fidelis Uchoa (PRB)
Carlos Hermes (PCdoB)
Aurélio Gomes (PT)
Esmerahdson de Pinho (PSDB)
Fátima Avelino (PMDB)
Votos favoráveis:
José Carlos Soares (PV)
João Francisco Silva (PRB)
Enoc Lima Serafim (PDT)
Hamilton Miranda de Andrade (PMDB)
José Rodrigues da Silva, Zé da Farmácia (PTB)
Antônio Fernandes de Oliveira, Antônio José (DEM)
José Carneiro Santos, o Buzuca (PSDB)
Terezinha Soares (PSDB)
Antônio Silva Pimentel (PDT)
Francisco Rodrigues da Costa, o Chiquim da Diferro (PR)
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