Hemerson Pinto
Dos 21 vereadores da Câmara de Imperatriz, vinte compareceram à sessão de ontem e votaram para decidir os rumos do Projeto de Lei 018/2015, do Poder Executivo, que pretende autorizar o funcionamento do comércio aos feriados, mesmo que estes sejam aos domingos, em horários especiais, que podem ir até as 22h.
Depois de quase 1 hora de avaliação, os vereadores terminaram por empatar a votação em 10 x 10. O clima esquentou quando o presidente da Câmara, vereador José Carlos Soares, um dos que votaram a favor do projeto, resolveu votar novamente afirmando que teria direito ao voto de minerva. Assim, José Carlos disse que a votação estava desempatada e que o projeto acabava de ser aprovado com o seu segundo voto.
A atitude do presidente foi questionada, inclusive pelo líder do governo Madeira na ‘Casa de Leis’, o vereador João Silva, afirmando que naquele instante José Carlos não teria mais direito ao voto e que a reprovação do projeto poderia ser reconhecida ali. Mais discussões até os vereadores chegarem à conclusão de que outra votação deveria acontecer.
O advogado do Sindicato dos Comerciários, Ivo Leão, afirmou que “pela votação a derrubada da lei ganhou, mas teve uma imposição do presidente em dizer que ficou de 10 x 10. O próprio vereador João Silva reconheceu a derrota. Vamos à próxima votação e saber qual vai ser o posicionamento. Mas vamos procurar meios judiciais para anular essa nova votação”.
O vereador Carlos Hermes também informou ao final da sessão o interesse do grupo que votou contra o projeto em anular as chances de uma nova votação. “Com base no regimento da casa, nós ganhamos. O voto minerva seria o voto do presidente como mediador do processo em caso de desempate. Ele (presidente) conta empate com o voto dele, mas o dele entraria apenas em caso da necessidade de desempate, mas na verdade a votação ficou foi em 10 x 9 contra o projeto. Vamos recorrer à Justiça comum e ao Ministério Público com um Mandato de Segurança”.
Depoimentos fortes, como os dos vereadores Adonilson Lima e Aurélio Gomes, foram questionados por outros vereadores. Adonilson chamou o projeto de ‘pistolagem legislativa’, acrescentando: “Alguém criou na surdina e mandou para os vereadores para engolir a batata quente”. Adonilson comentou não acreditar que a ideia tenha surgido somente do prefeito Sebastião Madeira. “Isso aqui tem dedo de mais gente”. No caso do vereador Aurélio, ele, mais uma vez, se referiu ao projeto como uma tentativa de “transformar o trabalhador em burro de carga”.
Quem defendeu o projeto de lei afirmou que o mesmo é mais uma oportunidade para o aquecimento do setor comercial e até mesmo para o comerciário ganhar mais com horas extras e outros benefícios.
Os vereadores que votaram contra a aprovação foram: Raimundo Roma, Aurélio Gomes, Adonilson, Carlos Hermes, Richard Wagner, Weudson Feitosa, Fidelis Uchôa, Rildo Amaral, Esmerahdson de Pinho e Fátima Avelino.
Em caso de uma nova votação, se a lei for aprovada, o comércio de Imperatriz poderá funcionar em feriados como o 25 de dezembro (Natal), 1º de janeiro (Ano Novo), Dia das Mães e Dia dos Pais, Dia das Crianças. O horário permitido seria até 22h, mesmo que o feriado caia em dia de domingo.
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