O processo de valorização dos profissionais do município ganhou um novo capítulo. Na tarde de ontem (22), o prefeito Sebastião Madeira encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei que garante a mesma remuneração aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. Se aprovada pelos vereadores, a proposta volta às mãos do prefeito, que deverá sancioná-la.
A igualdade dos salários é um desejo antigo dos agentes de endemias. A criação do projeto de Lei é fruto de um trabalho conjunto das secretarias de Administração e de Governo, da Ouvidoria Geral do município e do sindicato da classe.
A decisão foi tomada com base no princípio da isonomia salarial, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que “duas pessoas que possuem mesma qualificação profissional e executam a mesma função dentro de uma empresa não podem receber salários diferentes”.
O prefeito Madeira disse que, se duas pessoas tem a mesma qualificação profissional, trabalham na mesma área de determinada empresa ou instituição, não podem ganhar salários diferentes e por isso faz-se justiça igualar os salários dos mesmos.
“Este ato, quando aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Madeira, fará justiça à categoria dos Agentes do Controle de Endemias de Imperatriz”, disse Daniel Souza.
Daniel Souza, ouvidor municipal, detalhou a forma de pagamento dos valores e também falou aos servidores sobre o esforço do governo municipal para a aprovação do Projeto de Lei em questão.
Prestigiaram a assinatura do documento o ouvidor municipal, Daniel Souza; o secretário de Governo, Hudson Alves, e o secretário de Administração, Iramar Cândido Lima, além do representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Imperatriz.
O documento será enviado à Câmara Municipal pelo poder Executivo, equiparando os salários dos Agentes do Controle de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de Imperatriz nesta terça-feira, 23.

Beneficiados - Com a assinatura do ato, a gestão Madeira, com o apoio da Câmara de Vereadores, irá beneficiar de uma só vez 205 agentes que atuam no controle de vetores em Imperatriz.
De acordo com o presidente dos Agentes de Endemias do município, José de Araújo, essa luta já vinha se arrastando há anos e finalmente houve um entendimento e reconhecimento por parte do prefeito Madeira, que exigiu agilidade nas negociações para fazer a equiparação salarial.
Para Odete Gonçalves, supervisora da Área Um, valeu o esforço de todas as investidas no sentido de resolver o impasse entre a prefeitura e o sindicato. “Queremos agradecer ao prefeito Madeira pelo empenho que teve para resolver esse problema que já se arrastava há anos e não tinha definição. Estamos felizes”, disse Odete.
A Área Um compreende da Rua 13 de Maio ao Bananal – divisa com o município de Governador Edison Lobão – e das margens do rio Tocantins ao Camaçari – divisa com João Lisboa. A Área 2 é compreendida da 13 de Maio a Coquelândia e das margens do rio Tocantins à Vila Conceição II.

Que são endemias -Endemias são doenças ou mesmo determinadas “características” de um ambiente que podem ser localizadas geograficamente, sendo temporalmente ilimitadas e estando habitualmente presentes entre os membros de uma população. As endemias, portanto, ocorrem regularmente nos limites de uma dada faixa de território, junto a uma população específica, sendo mais comuns em alguns períodos que em outros.
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Widerlânnya Aguiar, avaliou como um ato histórico a reparação e equiparação dos salários dos agentes de endemias e citou algumas das endemias que são combatidas no dia-dia (dengue, nebulização, malária, calazar, borrifação, laboratório de endemias, laboratório de entomologia, vigilância epidemiológica, educação em saúde, centro de zoonoses e outros. (Comunicação)