O Projeto de Lei Complementar, que consolida o Programa de Regularização Fundiária de Imperatriz, recebeu, em primeira votação, a unanimidade dos votos dos vereadores que participaram da sessão dessa quarta-feira, 2 de dezembro de 2015. A proposta foi a Plenário depois de ser aprovada, na semana passada, por todos os membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, liderada pelo vereador Chiquim da Diferro (PR).
A manhã começou tensa, com a manifestação contrária da galeria à tentativa de retirada do projeto da pauta de votação, num movimento articulado pelo vereador Hamilton Miranda (PMDB), que resolveu abandonar a Câmara antes mesmo do debate final.
Mas aos poucos os vereadores foram se entendendo e o projeto, finalmente, passou a ser debatido e votado.
João Silva (PRB), na condição de líder do Governo, defendeu a aprovação do projeto argumentando que a matéria era de interesse do povo de Imperatriz, porque criaria instrumentos necessários ao Programa de Regularização Fundiária Urbana, tais como o usucapião administrativo, para evitar o litígio judicial; a mediação de conflitos urbanos e a criação do Conselho Municipal de Moradia e Regularização Fundiária, que vai permitir a participação das comunidades, através das associações de moradores, no avanço do programa, considerado inédito no Maranhão.
Na sequência, vários vereadores não apenas votaram a favor da matéria, como, também, defenderam em seus discursos a proposta da nova Lei Fundiária. "Quero discordar do meu amigo Fidelis Uchoa, respeitando a sua opinião, mas o Daniel exerce um papel importante na Prefeitura. Temos que reconhecer a sua capacidade intelectual e administrativa. É por isso que ele ganhou notabilidade, e isso é bom pra cidade", discursou o vereador Adonilson Lima (PCdoB), bastante aplaudido pelas lideranças de bairros, ao rebater comentários do vereador Fidelis Uchoa que, mesmo tendo votado a favor do projeto, criticou o trabalho do secretário municipal de Regularização Fundiária Urbana.
As vereadoras Caetana (sem partido) e Fátima Avelino (PMDB) se pronunciaram pela aprovação do projeto e disseram, abertamente, que a lei defendia os interesses da população e que a sua aprovação era importante para Imperatriz.
O vereador Buzuca (PSDB), ao votar a favor da matéria, lembrou que se não fosse a ação enérgica do secretário de Regularização Fundiária a comunidade do Bom Jesus teria perdido seu campinho de futebol, fato que, segundo ele, demonstra o compromisso do secretário Daniel com os anseios do povo.
Para o vereador Rildo Amaral (Solidariedade), a aprovação do projeto assume um significado importante no processo legal de regularização fundiária porque não dá um cheque em branco às invasões.
Ao final, todos os vereadores que estavam presentes, inclusive os da oposição ao prefeito Madeira (PSDB), Rildo Amaral, Carlos Hermes (PC do B) e Aurélio (PT), votaram favoráveis ao projeto.
Esmerahdson de Pinho (PSDB), que antes da sessão se mostrava contrário à aprovação da proposta, tendo iniciado uma áspera discussão com o líder do governo, João Silva (PRB), votou a favor.
A vereadora Terezinha Soares (PSDB) e o vereador Enoc Sarafim (PDT) preferiram se ausentar da Câmara.
Cerca de 50 lideranças comunitárias que atentamente acompanharam a sessão comemoraram a aprovação do Projeto e prometeram voltar para a última votação, que acontecerá na próxima quarta-feira, 9 de dezembro de 2015.
"Essa Lei é uma antiga reivindicação das comunidades e das associações de moradores, porque traz para a estrutura do município a participação popular ao processo de regularização fundiária, que hoje já beneficia milhares de pessoas. Esse projeto foi amplamente discutido com todos nós, das comunidades. É a primeira vez que alguém está olhando para associações de moradores com o respeito que elas merecem", destacou o líder comunitário da Vila Ipiranga, Francisco Lustosa, feliz com aprovação da chamada "Lei Fundiária".
O secretário de Regularização Fundiária, ao saber da aprovação unânime do projeto, aproveitou para elogiar e agradecer os vereadores, que, na sua avaliação, têm sido parceiros da regularização fundiária.
"Só tenho a agradecer a Câmara e aqueles vereadores e vereadoras que compreenderam a importância dessa lei para Imperatriz, permitindo que milhares de pessoas sejam mais rapidamente alcançadas com a regularização fundiária, inclusive fazendo com que a sociedade civil organizada, por intermédio do Conselho Municipal de Moradia e Regularização Fundiária, possa efetivamente participar de todo o processo. Os vereadores, as vereadoras e todas as lideranças comunitárias, que discutiram ao longo desses meses esse projeto, estão de parabéns", arrematou Daniel Souza. (Sidney Rodrigues/Ascom)
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