O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - desenvolvido pelos ministérios de Desenvolvimento Social (MDS) e Desenvolvimento Agrário (MDA) - é executado em Imperatriz por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção (Seaap). O programa permite que populações em situação de insegurança alimentar tenham acesso a alimentos, bem como promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como Restaurante Popular, Cozinha Comunitária e Bancos de Alimentos.
Além disso, o programa beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social, onde os produtos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais.
Luciano Davanso, coordenador de projetos da Seaap, explica que para o agricultor participar do programa deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
"O programa atualmente contempla 297 famílias em Imperatriz. Porém, existe a possibilidade desse número chegar a 1.400, dependendo da evolução do programa e da aplicação [correta] dos recursos", disse ele, que reconhece o processo burocrático de pagamento dos recursos aos produtores rurais, mas lembrou que neste ano o procedimento será simplificado pelo governo federal.
"Em 2013, o produtor rural passará a receber o recurso direto do governo federal, desburocratizando o processo de pagamentos do Programa de Aquisição de Alimentos", garante.
Davanso explica que o município, ao invés de assinar convênio, firmará um termo de adesão, onde o agricultor familiar passará a receber os recursos diretamente do governo federal, necessitando apenas se cadastrar no programa, entregar os produtos e receber o cartão do PAA. "Nós acreditamos que a burocracia será reduzida sensivelmente", prevê.
Recursos
Ele argumenta que o município conseguiu na época aprovar projeto na ordem de R$ 1.887 mil destinados aos agricultores rurais; aplicou os recursos e fez a prestação de contas, onde o governo liberou mais R$ 708 mil para Imperatriz. "Nós alçamos em média mais de noventa por cento de aplicação, com isso o município está sendo agraciado com as novas normas do PAA", finaliza. [Gil Carvalho-Comunicação]